O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as estimativas de renúncia
fiscal prevista no Orçamento de 2024, após sofrer alterações no Congresso
Nacional. Os dois se reúnem na noite desta segunda-feira (15/1), na Residência
Oficial da presidência do Senado, para discutir a Medida Provisória 1202/2023,
que prevê o fim da desoneração da folha para 17 setores da economia.
“Para nós o importante é encontrar uma alternativa ao
orçamento aprovado e impedir a captura de grupos de interesse do orçamento
público. O orçamento é público, quando você faz uma renúncia fiscal, você tem
que compensar”, disse Haddad, ao chegar ao Ministério da Fazenda, nesta tarde.
Embora ache natural a pressão de grupos econômicos na defesa
de seus interesses, Haddad salientou que o papel do Ministério da Fazenda é
?buscar harmonizar? os números com o orçamento aprovado pelo parlamento.
“A primeira providência que eu vou fazer é levar ao
conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco, o que não está previsto no
orçamento que foi aprovado”, disse Haddad, ao ressaltar que os técnicos da
Fazenda não participaram dos cálculos ao longo da discussão do Projeto de Lei
Orçamentária de 2024 no Congresso. A desoneração da folha, por exemplo, não
estava na proposta original, enviada pelo governo em agosto, já que o benefício
tinha prazo para terminar em dezembro de 2023. Os parlamentares também inflaram
a previsão de outras despesas, com o fundo eleitoral.
“O projeto (de prorrogação da desoneração) foi aprovado sem
que houvesse participação do Executivo, que, inclusive, considerava
inconstitucional a proposta”, comentou Haddad.
Segundo o ministro, a reunião desta noite marcará o início de
uma “discussão de alto nível” sobre a MP da reoneração. Na semana passada,
durante as férias do ministro, Pacheco tratou do assunto com o secretário
executivo da Fazenda, Dario Durigan e com o líder do governo no Senado Jaques
Wagner.
O governo encaminhou a MP no final do ano passado, quando
deputados e senadores já gozavam o recesso parlamentar. Houve forte resistência
das frentes ligadas ao empresariado e de entidades representativas dos setores
afetados.
O próprio Pacheco se disse favorável à desoneração da folha
de pagamentos. (Edla Lula ? Correio Brasiliense).
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal