O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar, nos
próximos meses, uma resolução que proíbe o transporte de armas por Caçadores,
Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, durante a eleição deste ano, que
ocorre em outubro nos municípios de todo o país, com exceção do Distrito
Federal.
Seguindo diretrizes das normas das eleições de 2022, a
circulação de armas de fogo com integrantes deste grupo deve ser proibida nas
24 horas que antecederem as votações de primeiro e segundo turno e as 24 horas
seguintes às votações. O primeiro turno das eleições municipais está marcado
para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês(nas cidades em
que houver).
O descumprimento da norma poderá gerar prisão em flagrante
por porte ilegal de arma de fogo para o infrator. Além disso, a corte deve
incluir na resolução a proibição do uso de imagens manipuladas por meio de
inteligência artificial nas campanhas. Existe o temor de que os chamados deep
fake, imagens falsas que simulam cenas envolvendo pessoas reais, seja usado
para prejudicar candidatos e espalhar informações falsas.
Outra medida que deve ser adotada – usando como exemplo as
eleições gerais – é a obrigação de que estados e municípios ofereçam transporte
público gratuito no dia das eleições. A medida é vista como uma forma de
assegurar que os eleitores mais carentes possam exercer o direito de voto. (Aline Brito – Correio Brasiliense)
Foto: Ed Alves/ CB/ D.A Press