Inicio agradecendo a Deus e ao
povo da Bahia pela oportunidade de retornar a este parlamento na condição de
governador do estado e renovar meu compromisso com as ideias que nos trouxeram
até aqui e com as vocações libertárias de nossa gente.
Piso neste chão reconhecendo o
papel essencial desempenhado pela Assembleia Legislativa na manutenção das
nossas tradições democráticas, bem como na busca incansável pelo
desenvolvimento e justiça social em nosso estado.
Em nome do presidente Adolfo
Menezes, cumprimento cada deputada e cada deputado, e sublinho minha permanente
disposição para o diálogo aberto e fraterno, para o entendimento, e para a
pactuação republicana.
Saúdo também as prefeitas e
prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos, vereadoras e vereadores, destacando
a importância dos municípios no sucesso da nossa gestão. Agradeço a todas e
todos pelas parcerias firmadas ao longo do primeiro ano de nosso governo:
contem comigo para que elas se tornem ainda mais fortes.
Cumprimento as autoridades do
sistema de justiça aqui presentes: Dra. Norma Angélica Cavalcanti, que encerra
o seu mandato como Procuradora Geral de Justiça; Dra. Cynthia Rezende, que
tomou posse hoje como presidenta do Tribunal de Justiça do estado da Bahia;
Dra. Firmiane Venâncio, Defensora-Pública Geral do estado da Bahia. A presença
de mulheres em espaços decisivos como estes é um excelente sinal da Bahia para
o Brasil.
Saúdo também os dirigentes de
movimentos e organizações sociais, os sindicalistas, os presidentes de partido,
os líderes comunitários e os ativistas de todas as lutas por justiça, dignidade
humana e cidadania. Vocês são o fluido vital que pulsa nas veias do regime
democrático e das transformações sociais que mudam a vida das pessoas no
presente e no futuro. Um grande abraço!
Minha especial saudação aos
profissionais da imprensa que no exercício da prática jornalística representam
a força da democracia. Podemos, vez ou outra, discordar do que é publicado
pelos veículos de comunicação, porém nossa defesa da liberdade de imprensa será
sempre intransigente.
Cumprimento também às servidoras
e servidores que atuam nesta casa e em todos os órgãos públicos do nosso estado
– e dos municípios – destacando o meu abraço às secretárias e secretários, e
dirigentes de órgãos do estado, que têm, dia a dia, dividido comigo a
responsabilidade de governar a Bahia.
Registro meu especial respeito e
admiração ao vice-governador, meu amigo Geraldo Júnior, com quem tenho
partilhado grandes tarefas em favor do povo da Bahia. A Geraldo o meu
reconhecimento por sua competência e seu elevado espírito público. Juntos
seguiremos engajados em grandes projetos para cuidar do povo da capital e do
interior do estado.
Saúdo minha família na figura da
minha companheira de vida, a professora Tatiana Veloso, do meu amado filho,
João Gabriel e das minhas irmãs, sobrinhos e sobrinhas. O apoio que cada um de
vocês me ofereceu até aqui foi fundamental para que eu conseguisse honrar meu
compromisso com o povo baiano.
Por fim, quero me solidarizar com
as baianas e baianos afetados pelas fortes e intensas chuvas e, em outros
lugares, pelos longos períodos de estiagem. Temos trabalhado para apresentar à
sociedade baiana medidas emergenciais de apoio e assistência a estas famílias e
também medidas de longo prazo com vistas a garantir o avanço das políticas de
convivência com o semiárido e o enfrentamento aos efeitos das mudanças
climáticas.
O Brasil conseguiu derrotar o
fascismo que, dentre tantas atrocidades a que submeteu o País, ainda ameaçou a
nossa jovem democracia. As instituições da República tiveram suas competências
desrespeitadas entre 2020 e 2022, gerando desarmonia entre os poderes com
espionagem de líderes sociais; criminalização dos partidos políticos; e radical
desmantelamento das políticas sociais e econômicas do País com têm nos revelado
importantes investigações da Polícia Federal.
A instabilidade política, assim
como a instabilidade econômica, foi a tônica da travessia desse túnel, no qual
o país esteve até a instalação do governo do presidente Lula. Medida pelo
Índice de Preço ao Consumidor Amplo, o IPCA, a inflação chegou a 26,93% entre
2019 e 2022, com destaque para a ascensão galopante nos preços dos alimentos. A
SELIC, taxa básica de juros da economia, que em janeiro de 2019 era de 6,5%, ao
final de 2022 chegou a 13,75%, apresentando-se como uma variável de desestímulo
ao investimento produtivo, algo que se materializou no pífio crescimento médio
do Brasil, com taxa de 1,5% nos quatro anos anteriores à posse do Presidente
Lula.
O trabalhador e a trabalhadora do
Brasil encerraram 2022 com poder de compra menor que em 2019. O desemprego,
expressou taxa média anual elevada em todo período, especialmente nos três
primeiros anos, chegando a 13,5% no ano de 2020 e 13,2% em 2021.
A pobreza no Brasil chegou ao
patamar recorde de 36,7% em 2021, como resultado das variáveis macroeconômicas
negativas, da perda do poder de compra, do desemprego crescente e do corte de
investimentos em políticas sociais. Voltamos ao mapa da fome e vimos a
credibilidade do país ser violentamente atacada no cenário internacional. Foram
anos difíceis, que não podem jamais ser esquecidos, mas que estão sendo
progressivamente superados com a ação destacada do Presidente Lula e sua equipe
de ministras e ministros.
Com diálogo e respeito às
instituições, à democracia, aos partidos e às diferenças ideológicas, o
presidente Lula retomou a condução do País em 2023, trazendo de volta a
estabilidade política e o espírito republicano. Vimos em todo 2023, o diálogo
se sobrepondo às bravatas, e os poderes atuando conforme suas competências
constitucionais e regimentais.
Apesar do famigerado 08 de
janeiro de 2023, a democracia resistiu e vem sendo aperfeiçoada pelos
instrumentos de participação e controle social!
A política macroeconômica
iniciada em 2023 impulsiona um novo modelo de desenvolvimento que estabiliza a
economia, aumenta o poder aquisitivo das famílias, com redução das
desigualdades sociais, e sustentabilidade ambiental. O governo reafirmou o
compromisso com o setor produtivo e promoveu uma gradativa redução da taxa
básica de juros, chegando a 11,75% ao ano. A inflação recuou para 4,62%, com
destaque para a queda da inflação domiciliar, que atinge diretamente o consumo
de alimentos. Em consequência, 2023 viveu processualmente o estímulo ao
emprego, com retrocesso do desemprego para 7,7% já no terceiro trimestre. A
nossa balança comercial fechou positiva, com taxa de crescimento de 60,6% em
relação a 2022, materializado em um superávit de R$ 98,8 bilhões e o PIB com
crescimento estimado acima de 3%.
O Brasil nunca sanou a dívida
histórica com os mais pobres, mediante mecanismos de redistribuição de renda ?
como impostos diretos e efetivação da reforma agrária ?, a exemplo de nações
desenvolvidas como EUA e China. Não é possível governar, dando as rédeas da
economia ao comando monocrático do mercado, que é caminho para o
desenvolvimento de uma indústria de miseráveis e para a estruturação do
crescimento econômico frágil e pífio observado até 2022. Para a economia
crescer, precisamos fortalecer a base da sociedade, para que esta dê
sustentação ao crescimento, através de um mercado interno forte, que propicie
materialidade ao ciclo do capital de forma autônoma em relação ao mercado
exterior.
A sensibilidade social e
econômica que o governo Lula traz, pela terceira vez, na condução do Brasil, é
o caminho para a promoção dos resultados observados em 2023. Em 2024, o
presidente Lula segue o mesmo paradigma, dando início à política de valorização
do salário mínimo, ajustando o seu valor para este exercício do seu governo,
considerando a inflação (INPC) e o crescimento do PIB. Assim, o trabalhador e a
trabalhadora retomam o poder de compra, usufruindo resultados da produção
nacional. Além dos 3,85% acrescidos ao salário mínimo como compensação à
inflação de 2023, são adicionados outros 3% do crescimento do PIB, garantindo
ganho real à classe trabalhadora.
A Bahia que, entre 2019 e 2020
atravessou o túnel na resistência, se impondo contra arroubos autoritários e a
falta de republicanismo do governo federal, em 2023 ganha uma trégua para
seguir seu caminho. E escolhemos perseguir exatamente esse rumo nivelado, com
sensibilidade econômica e social, pelo presidente Lula.
O governo federal restabeleceu o
diálogo com a Bahia, fortalecendo nossas metas, atendendo nossas demandas e se
um envolvendo diretamente com nossos principais projetos: Sistema Viário
Salvador-Itaparica; VLT; qualificação e ampliação da malha ferroviária; e
atração de investimentos. Com essa forte parceria, a Bahia movimentou, no
primeiro ano, investimentos de R$67,1 bilhões, dos quais R$65,9 bilhões já
injetados na economia baiana.
O rigor com que conduzimos a
política fiscal, prezando pelos investimentos de capital, mas assegurando o
financiamento das políticas sociais e de manutenção dos serviços públicos com
qualidade, se combinam com a comemorada obtenção do CAPAG A.
Retomamos a combinação do
planejamento de longo prazo com a operação de políticas públicas para o
desenvolvimento econômico gerando oportunidades para baianas e baianos.
Para viabilizar este e outros
projetos, tem sido fundamental construir um amplo sistema de participação
social e pactuação institucional com vistas a assegurar uma governança
democrática, com integração e efetividade das políticas públicas. O Presidente Lula
nos lembra, todos os dias, que não há governo bem sucedido sem diálogo e
pactuação social. Por isso, investimos fortemente na ideia de fazer um governo,
cada vez, mais perto das pessoas. No âmbito da relação federativa, investimos
no fortalecimento do consórcio nordeste, bem como com os consórcios municipais
e municípios. Os consórcios são importantes instrumentos de gestão, por isso
desenvolvemos um conjunto de ações de fortalecimento a partir do diálogo com os
presidentes de consórcios para colaborar com o aprimoramento da gestão de forma
compartilhada.
Tais iniciativas são possíveis
pelo ambiente respeitoso e harmônico instituído pela liderança do Presidente
Lula, que contribui para vislumbrarmos um cenário de relações federativas
absolutamente distinto daquele que vivenciamos até o final de 2022. De fato,
vivemos hoje, no plano federal, um governo de união e reconstrução do país.
Outra frente de governança
fundamental em nosso governo é a dimensão do diálogo com os movimentos sociais
do campo e da cidade. A escuta atenta aos anseios e expectativas da sociedade
organizada é a base de um projeto político democrático e deve ser cultivada por
todas e por todos nós, não apenas como uma mera formalidade ou imposição legal.
A participação popular é um método de governo, uma estratégia para tomada de
decisões.
Em sintonia com o governo do
presidente Lula avançamos na experiência democrática fortalecendo e valorizando
as instâncias de participação social e o diálogo direto com lideranças e
organizações sociais. Em 2023, realizamos 23 Conferências Estaduais de Políticas
Públicas nas áreas da Saúde, Educação, Políticas de Juventude, Cultura, Justiça
e Direitos Humanos e Assistência e Desenvolvimento Social, além de termos
priorizado reuniões com sindicatos, de trabalhadores e de patrões, associações
e movimentos sociais de vários segmentos, igrejas e líderes religiosos.
Alinhados com o novo ambiente
macroeconômico propiciado pelo governo federal, elaboramos e iniciamos a
implantação de uma nova política de desenvolvimento econômico em interlocução
com os setores produtivos e em defesa dos interesses da Bahia no mercado nacional
e internacional.
A construção de uma agenda de
políticas, no entanto, só é possível se tivermos servidoras e servidores
públicos respeitados e valorizados. Em 2023, além do diálogo permanente com os
sindicatos de servidoras e servidores, tivemos resultados importantes no
sentido de valorizar e promover as carreiras do serviço público. No primeiro
ano da nossa gestão, nomeamos 3.913 servidoras e servidores públicos nas mais
diversas áreas da administração e estamos trabalhando para, este ano, convocar
mais 2.775 candidatos que estão em processo de formação. Realizamos uma reforma
administrativa, com 15 projetos de lei aprovados por esta casa, modernizando a
gestão e promovendo a descentralização de serviços em áreas prioritárias como
saúde, educação e segurança pública, materializando a valorização dos
servidores.
Além do reajuste geral de 4% para
todos os trabalhadores da administração direta e indireta, que contempla cerca
de 270 mil servidores, as mudanças no regramento contemplam diversas
categorias, ocupantes de cargos em comissão e profissionais contratados em
Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), inativos e pensionistas. O
projeto de lei que alterou a estrutura remuneratória das diversas categorias
concedeu, ainda, reajuste complementar de 2,53% a algumas delas, com pagamento
retroativo a março. Só essa medida contemplou 22 mil servidores, que tiveram,
no total, um acréscimo de 6,63% no salário. As mudanças tiveram um impacto
estimado para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023.
São servidores nas áreas de
segurança pública, educação, saúde, fiscalização agropecuária, fiscalização
tributária e administração penitenciária, que vão incrementar nossa capacidade
de atuação junto ao nosso povo, promovendo um governo cada vez mais perto das
pessoas.
Esse foi, inclusive, um eixo
central de minha atuação à frente do Governo do Estado no primeiro ano de
gestão. Fiz questão de ir ao encontro das prefeitas e prefeitos, vereadoras e
vereadores, das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais para
dialogar, olho no olho, em torno dos desafios e angústias comuns.
Em 2023, por exemplo, realizei
219 viagens e estive pessoalmente em 150 municípios do nosso Estado. Minhas
secretárias e secretários em outros 122. Ao todo, estivemos – eu, o
vice-governador ou os secretários e secretárias – em 272 municípios da Bahia.
É um recorde histórico!
Novamente afirmo, perante as
senhoras e os senhores: combater a fome e a sede em nosso Estado é a nossa mais
importante tarefa. Como disse em meu discurso de posse e na apresentação da
mensagem do ano de 2023, essa é a tradução mais concreta da palavra democracia,
de modo que não podemos descansar enquanto uma única baiana ou baiano estiver
sem acesso à alimentação adequada para si e sua família. É preciso integrar as
políticas sociais para enfrentar as multidimensões da pobreza; promover a
gestão da informação; e articular com o conjunto da sociedade a atuação
comprometida.
Neste sentido, trabalhamos muito
para implantar, com apoio desta Casa Legislativa, o Programa Bahia Sem Fome,
instituído por lei estadual como estratégia para assegurar o Direito Humano à
alimentação adequada, através de uma rede de equipamentos integrados para o
Combate à Fome. Aprovamos ainda, as Leis estaduais de Assistência Social e do
Programa de Agroecologia e Produção Orgânica. São importantes marcos
regulatórios de políticas estruturantes de enfrentamento à pobreza e à fome.
Em parceria com o Governo
Federal, municípios e sociedade civil, retiramos 2,2 milhões de famílias da
extrema pobreza na Bahia. Isso só foi possível integrando ações. Mais de 6
milhões de pessoas são beneficiárias do Programa Bolsa Família, cerca de 43,8%
da população da Bahia. Somente em 2023, 20 bilhões de reais foram repassados
diretamente às famílias. Já do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, foram
repassados 7,4 bilhões de reais para mais de 534 mil pessoas.
Fortalecemos a rede
socioassistencial, responsável por assistir qualquer cidadão em situação de
vulnerabilidade social, pobreza, acesso precário a serviços públicos e com
dificuldades no relacionamento familiar e comunitário. O SUAS atua nos 417
municípios, através dos Centros de Referência de Assistência Social Básica e
Especializada, unidades de acolhimento, residências inclusivas e centros pop.
Em 2023, investimos 79 milhões de reais no apoio da gestão e oferta de serviços
e benefícios, garantindo o atendimento de 7,3 milhões de pessoas.
Através deste programa, inovamos
em criar o Comida no Prato, com cestas alimentares e refeições prontas através
das cozinhas comunitárias; aumentamos a qualidade da alimentação escolar, com
produtos da agricultura familiar; estruturamos o sistema de segurança alimentar
e nutricional para melhor adesão dos municípios; fomentamos o Ciência na Mesa
com foco no ensino, pesquisa e extensão, através das inovações tecnológicas na
agricultura familiar e na economia solidária.
Aderimos ao Plano Brasil Sem Fome
para avançar nas ações integradas com o sistema de Assistência Social, Saúde,
Segurança Alimentar e Educação. E, dentre as principais ações de Segurança
Alimentar e Nutricional, distribuímos mais de 8,7 toneladas de alimentos,
através do Programa de Aquisição de Alimentos e de Leite e nos restaurantes
populares. Lançamos, em janeiro deste ano, o edital que contemplará a
construção de 3700 Cisternas. Destas, 969 deverão beneficiar escolas e atender
um público prioritário de quilombolas, indígenas, famílias chefiadas por
mulheres e com crianças entre 0 e 7 anos.
A construção de uma nova Bahia
passa pelos investimentos em educação como condição necessária para reduzir
desigualdades e promover desenvolvimento para o nosso povo. Nos últimos anos,
apostamos fortemente na qualificação da rede estadual de ensino e no aprimoramento
das condições de aprendizagem por meio da valorização dos profissionais da
educação; apoio e fomento ao desenvolvimento estudantil e, também, uma notável
transformação física dos espaços educacionais.
Os novos Colégios Estaduais
materializam a intenção política da oferta de uma educação pública, gratuita e
de qualidade. Espaços dignos para proporcionar educação integral aos estudantes
da Bahia, extrapolando os limites da sala de aula, fomentando cultura, lazer,
experimentação científica e esporte. A ampliação e qualificação das unidades
escolares estaduais permitem iniciativas arrojadas, como a oferta da escola de
tempo integral e o Projeto Férias na Escola, que oportunizou, em janeiro deste
ano, espaços de convivência e participação estudantil com vistas ao
fortalecimento de vínculos entre os sujeitos na comunidade escolar fora do
período letivo.
O Projeto Férias na Escola
mobilizou mais de 114 mil estudantes da rede pública estadual e envolveu
investimentos da ordem de 16 milhões de reais voltados à remuneração dos
oficineiros através do Educa Mais Bahia e alimentação de qualidade para os
estudantes envolvidos no projeto. É a demonstração de como uma escola de
qualidade, engajada com a comunidade e bem estruturada em sua rede física pode
ser transformadora na vida das nossas comunidades.
Já são mais de 3 bilhões de reais
em investimentos em reforma e construção de unidades escolares localizadas em
180 municípios dos 27 Territórios de Identidade do nosso estado ao longo dos
últimos anos. Só em 2023 foram entregues 35 novas escolas de tempo integral,
totalizando 835,9 milhões de investimentos e ainda foram realizadas ampliações
ou modernizações em outras 29 unidades escolares e 4 complexos poliesportivos
educacionais beneficiando tanto a capital quanto o interior do nosso estado.
Com isso, a rede já atingiu 36%
das escolas estaduais com a oferta de educação em tempo integral, o que supera
a meta 6 do Plano Estadual de Educação da Bahia e prevê que, até 2026, 25% das
escolas da rede estadual estarão atuando nesse modelo.
Na perspectiva de fomentar o
acesso e a permanência dos estudantes na Rede Estadual de Ensino, além das
obras associadas à construção, ampliação e melhoria de unidades escolares,
foram realizados também investimentos no montante de 241 milhões de reais para
aparelhar as unidades escolares da Educação Básica, através da aquisição de
mobiliário, equipamento e material didático necessários ao atendimento do
trabalho técnico, administrativo e pedagógico.
Além disso, investimos também na
oferta do tempo integral que significa, dentre outras questões, a permanência
por mais tempo dos jovens nas escolas, envolvidos em atividades com foco na
proficiência, além da integralização curricular com atividades esportivas,
culturais e de formação profissional. A nossa visão não compreende apenas a
extensão quantitativa da carga horária, mas também o enfrentamento a questões
de aprendizagem, garantia de direitos sociais como alimentação digna e acesso
dos estudantes a bens culturais. Trata-se de ampliar a visão da escola como um
portal de cidadania, felicidade e direitos humanos para crianças, adolescentes
e jovens de toda Bahia.
Tais objetivos, contudo, só são
possíveis de serem alcançados se garantirmos a permanência dos estudantes da
rede estadual da Bahia com acompanhamento do seu crescimento cognitivo e de
suas aprendizagens. Para isso, temos investido tanto em políticas de apoio à
permanência estudantil e nas ações no campo da Gestão da Aprendizagem com foco
na formação dos professores e coordenadores pedagógicos e professoras.
O Governo do Estado ampliou, em
2023, o volume de recursos destinados a programas de permanência estudantil. O
Bolsa Presença, por exemplo, teve o orçamento de 619 milhões de reais, em 2022,
e 700 milhões de reais, em 2023. A previsão é atender cerca de 372 mil famílias
e 422 mil estudantes.
O programa beneficia famílias dos
estudantes da rede estadual de ensino cadastradas no CadÚnico e em condições de
vulnerabilidade socioeconômica, com R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a
partir do segundo estudante matriculado. O volume de recursos disponibilizados
contribui para movimentar a economia em toda a Bahia.
A concessão do benefício está
vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o
aluno está matriculado. Para receber o benefício, são necessários: a
participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela
unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; o cadastro da
família no CadÚnico; e a atualização desses dados na unidade escolar.
Além disso, também ampliamos o
volume de recursos para o Mais Estudo, por meio do qual os monitores dão
reforço escolar aos colegas, prioritariamente, em Língua Portuguesa e
Matemática concedendo um acréscimo de 50% no valor da bolsa que passou de R$
100 para 150 por mês totalizando investimentos do orçamento estadual da ordem
de 54,6 milhões de reais e a oferta de 52 mil vagas em todas as escolas
estaduais.
São ações que atuam para
fortalecer as escolas como lugares seguros, acolhedores e transformadores. É
preciso pensar a escola, cada vez mais, como espaço catalisador das políticas
públicas e como ponto de convergência da comunidade. Esse é nosso ideal de
ensino – formação – alteridade.
Para estudantes do ensino
superior matriculados nas Universidades Estaduais da Bahia criamos o Mais
Futuro que visa garantir a permanência dos estudantes que se encontram em
condições de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de um auxílio
permanência.
Neste programa o estudante que
mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor
de R$ 300 e é enquadrado no Perfil Básico, que agora tem o benefício estendido
para 11 meses, e o estudante que reside a uma distância superior a 100 km do
campus de matrícula e precisa mudar de domicílio para frequentar o curso recebe
o valor de R$ 600 e é enquadrado no Perfil Moradia sendo contemplado com 12
parcelas, ao longo do ano. Em 2023, o orçamento do Mais Futuro foi de R$ 45
milhões com atendimento a 9.871 estudantes ativos das quatro universidades.
O Sistema Estadual Público de
Educação Superior, constituído pelas universidades Uefs, Uesb, Uneb e Uesc,
compõe os instrumentos de planejamento e gestão pública do estado da Bahia.
Essa participação efetiva no planejamento do estado garante o orçamento anual,
com os 5% da arrecadação total do tesouro para atender às necessidades das
UEBA. Assim, o orçamento executado em 2023 de R$1.817.536.026,22, confirma o
compromisso do governo do estado com a educação superior.
Ao lado da educação, a cultura
também tem recebido especial atenção do nosso governo como estratégia para
promover realização individual e coletiva das pessoas, mas sobretudo como um
espaço de promoção e realização de cidadania e superação da exclusão social por
meio do reforço da autoestima e do sentimento de pertencimento do povo baiano.
Em nosso primeiro ano de governo
investimos em territorialização das ações e valorização à cultura,
requalificação e modernização de espaços e equipamentos culturais e na
ampliação de editais e programas com mais investimentos e maior cobertura
territorial. Uma aposta nas artes e na cultura da Bahia em todas as suas
expressões e diversidade.
Por meio dos editais instituídos
pela Lei Paulo Gustavo investimos, em todos os territórios de identidade da
Bahia, mais de 150 milhões de reais em projetos de audiovisual, dança, teatro,
música, artes visuais, circo e na premiação de mestres e mestras da cultura
atendendo a mais de 2 mil projetos que serão executados no ano de 2024.
Trata-se do maior investimento da história na cultura da Bahia com garantia de
diversidade entre os projetos selecionados e observância de políticas
afirmativas para negros, indígenas, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, povos e
comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua,
jovens e idosos.
O processo da Lei Paulo Gustavo
tem mostrado que a cultura está no centro de uma política ampla de
desenvolvimento e que pode contribuir, inclusive, para a geração de emprego e
renda e para a promoção da cidadania.
No mesmo sentido, investimos
também na requalificação e modernização de equipamentos culturais com a
reabertura de espaços como o Museu de Arte Contemporânea da Bahia; o Centro de
Cultura João Gilberto, em Juazeiro; o Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna;
a Sala Walter da Silveira, em Salvador e reabertura das Bibliotecas Juracy
Guimarães, de Itaparica e de Salvador. Além disso, vamos dar início, em 2024,
às obras do Novo Teatro Castro Alves (TCA), que terá investimento de R$ 250
milhões e assegurará ao nosso Estado um equipamento cultural de alto nível com
padrões internacionais para receber grandes eventos e apresentações artísticas.
E não podemos esquecer das obras de construção do novo Centro de Convenções e
teatro de Feira de Santana, com investimento de R$56 milhões.
No plano dos eventos no campo da
educação e da cultura, destaco as feiras e festas literárias e culturais que,
em 2023, chegaram a 36 edições realizadas em 20 territórios de identidade de
todo o estado. As feiras e festas são iniciativas que funcionam não só como
espaço de circulação da produção literária, mas também como centros de formação
de jovens leitores e escritores baianos impulsionando novos horizontes e
perspectivas para nossa juventude. Em 2024, tais projetos serão englobados no
Programa Bahia Literária que visa promover o incentivo ao livro, à leitura e à
literatura em toda a Bahia fomentando o sentimento de pertencimento e
fortalecendo ainda mais os laços afetivos e comunitários que nos identificam
enquanto um só povo: o povo baiano.
Foi neste sentido que apoiamos no
ano de 2023 um conjunto de festividades de extração popular e tradicional não
apenas na capital, mas também no interior de todo o estado. Eventos como Bembé
do Mercado, a Festa de Santa Bárbara, Festa D?ajuda, Festa da Boa Morte, o
Festival de Música do Olodum, a Lavagem da Purificação, Noite da Beleza Negra,
as festas juninas de todo o estado, a Micareta de Feira de Santana e o singular
Carnaval de Maragogipe são exemplos de como podemos, por meio do fomento às
tradições populares, projetar grandes estratégias de desenvolvimento,
preservação da memória e geração de emprego e renda para as comunidades.
Foi pensando neste modelo de
fomento cultural que fortalecemos o Ouro Negro como uma importante estratégia
de promoção das entidades negras no Carnaval, mas também uma decisiva alavanca
de inclusão econômica e de combate às desigualdades. Em 2024 o projeto conta
com o maior investimento da sua história com recursos da ordem de R$ 14,7
milhões, quase o dobro do ano anterior. É uma aposta na importância dos blocos
afro e afoxés na construção das grandes festas populares e o reconhecimento de
sua centralidade na definição de um projeto amplo e de representação cultural e
política de nosso povo.
Um estado para ser grande
precisa, antes de tudo, reconhecer e integrar a diversidade do seu povo e das
suas culturas, no caso da Bahia, a forte influência das culturas
negroafricanas, as culturas indígenas, sertanejas e todas as formas de
expressão popular. É esta inflexão não apenas de concepção, mas também em
termos de políticas públicas, que temos buscado promover.
Assim como a educação, a saúde
também é um desafio permanente de nossa atuação institucional. Melhorar as
condições de saúde de todos os baianos e baianas é uma prioridade do nosso
governo e um imperativo ético para nossa civilização.
A pandemia de Covid-19, e a
emergência global dela decorrente, nos mostraram os desafios do cuidado e da
prevenção como dimensões globais absolutamente condicionantes do nosso
desenvolvimento. Não há saúde de qualidade sem medidas de cuidado; prevenção e
atenção assistencial bem articuladas. Essa é a dimensão coletiva da saúde.
Nesse aspecto, afirmando o nosso
compromisso com a Vacinação, lançamos em fevereiro de 2023 o Programa Vacina
Bahia atuando com prioridade nos municípios com os menores índices de cobertura
vacinal. Contratamos 86 técnicos de enfermagem para atuar nos municípios e
adquirimos veículos para levar vacinação para as áreas de difícil acesso. E eu
hoje eu posso apresentar os resultados preliminares. Somos um dos 10 estados
que melhorou esses indicadores, crescendo mais de 10% nas coberturas, tornando
a Bahia uma das quatro unidades da federação que, em 2023, aumentaram a
cobertura para todas as vacinas recomendadas para bebês de 2 a 6 meses de
idade. Mais de 9 milhões de doses de vacinas foram aplicadas na Bahia em 2023.
E isso é fruto da atuação comprometida da Atenção Primária e da Vigilância à
saúde dos municípios e das equipes de trabalhadores da saúde. Voltamos a ter
orgulho do mais famoso personagem da saúde: Zé Gotinha!
É uma alegria muito grande poder
anunciar a incorporação da vacina da dengue ao SUS. Recém anunciada pelo
Ministério da Saúde, ela terá como público alvo crianças e adolescentes de 10 a
14 anos. Nesse primeiro momento, 115 municípios da Bahia receberão os primeiros
lotes ainda em fevereiro de 2024. Em 2023, 31.243 pessoas foram contaminadas
com dengue e 21 morreram. Estaremos, mais uma vez, atuando para vacinarmos e
prevenirmos mortes.
Na assistência à saúde, para
garantir o atendimento e superar os vazios assistenciais, a estratégia de
regionalizar e interiorizar as ações e serviços de saúde continua sendo a nossa
prioridade. Inauguramos e entregamos para a gestão consorciada, as Policlínicas
de São Francisco do Conde e de Ilhéus e, com muito orgulho, implantamos o
Primeiro Centro de Referência, em Salvador, para atendimento de pessoas com
doença falciforme do Brasil. Na assistência hospitalar, estadualizamos a gestão
dos hospitais de Jaguaquara, Itaberaba, Jacobina e do antigo hospital Espanhol,
hoje Hospital Estadual 2 de julho, com 246 leitos dedicados a clínica médica,
segunda maior demanda da regulação. Inauguramos as Unidades de Oncologia
(Unacon) de Porto Seguro, Ilhéus e Jequié, além da entrega do Centro de Parto
Normal na Maternidade Albert Sabin em Cajazeiras, Salvador. Além disso, foram
entregues reformas, melhorias e ampliações de leitos no Hospital Regional de
Guanambi, Hospital Clériston Andrade, Menandro de Farias e no Hospital Mário
Dourado Sobrinho. Ainda no campo assistencial, a Bahia retomou o Programa de
transplante cardíaco e implantou serviço especializado de onco hematologia
(leucemia) no Hospital Roberto Santos, zerando, naquele momento, a fila de
regulação para aquela especialidade.
Entregaremos, ainda no primeiro
semestre, em Salvador o novo Centro de Atendimento Psicossocial para
atendimento de pessoas com uso problemático de álcool e outras drogas (CAPS
AD), em parceria com a Universidade Federal da Bahia, a reforma completa do Hospital
Octávio Mangabeira, com perfil de atendimento para doenças do aparelho
respiratório, incluindo a atenção ao câncer, o Hospital de Cuidados Paliativos,
para melhoria da qualidade de vida às pessoas com doenças que interrompem a
continuidade da vida e o Hospital Ortopédico, que sob a gestão da Sociedade
Israelita Albert Einstein, será o maior equipamento público estadual, do
Brasil, para esse perfil especializado, que atenderá a maior demanda da
regulação. Em Teixeira de Freitas, entregaremos o Hospital da Costa das
Baleias, com perfil de média e alta complexidade e atendimento de urgência e
emergência.
E para fortalecer a parceria
federativa com os municípios, melhorar a assistência e reforçar a atenção
primária e especializada à saúde, em 2023, foram entregues mais de 30 milhões
de reais de equipamentos para os municípios, 73 ambulâncias e, em parceria com
o Governo Federal, ampliamos para 200 novos profissionais no Programa Mais
Médicos, atendendo 80% dos municípios baianos. Em 2024, iremos lançar três
cofinanciamentos estaduais: o da Atenção Primária, da Rede de Atenção
Psicossocial e do Plano Regional Hospitalar, começando pelo módulo de parto e
nascimento.
Nos próximos anos poderemos
anunciar mais investimentos e construções de unidades de saúde regionais pois,
graças ao Governo Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltou
com novidades em várias áreas, e na saúde apresentamos propostas entre
maternidades, policlínicas e centro de parto normal. Além disso, através do
Prosus II, empréstimo feito com o BID, avançaremos na construção de 20 Centros
de Atendimento Psicossocial (CAPS), 04 Unidades de acolhimento Psicossocial, 15
Centros Especializados em Reabilitação, com ação diversas, em parceria, com os
municípios, para garantir melhor assistência às pessoas com deficiência e com
Transtorno do Espectro Autista. E ainda 80 Unidades Básicas de Saúde, dentre
elas 38 unidades indígenas, 05 laboratórios regionais de saúde pública e 01
hemocentro regional.
Um dos maiores desafios de uma
gestão comprometida é garantir todos os esforços para melhorar o acesso das
pessoas aos serviços necessários para melhoria da sua qualidade de vida. Desta
forma destaco que além da ampliação da rede de serviços hospitalares, atuamos
no credenciamento de 44 unidades especialmente nas linhas de cuidado mais
demandantes da regulação (ortopedia, clínica médica, cirurgia vascular e UTI
adulto), contratando cerca de 800 novos leitos em unidades municipais,
filantrópicas e privados. Além disso, ampliamos o número de médicos reguladores
totalizando mais de 220 profissionais, bem como expandimos a frota de UTIs
terrestres e aéreas, além do serviço de internação domiciliar, com a inclusão
da oxigenoterapia prolongada, possibilitando a desospitalização imediata de
pacientes internados. De maneira inédita, assumimos o cofinanciamento da
hemodiálise, com investimento de R$78 milhões no ano de 2023, retirando da fila
172 pacientes. E de maneira descentralizada e regionalizada, realizamos mais de
233 mil cirurgias em 93 Unidades de Saúde. No ano de 2023 foram realizadas
157.373 cirurgias eletivas com investimento total de R$ 250 milhões. A execução
do estado da Bahia ocupa nacionalmente o primeiro lugar, com 119% da meta
estabelecida.
Em parceria com as Voluntárias
Sociais da Bahia, foram realizadas 27 Feiras de Saúde em 22 municípios, visando
ampliar o acesso da população a atendimentos de qualidade e redução da demanda
reprimida para serviços de saúde. Realizamos mais de 600 mil atendimentos
itinerantes de saúde cidadania, cirurgias e consultas diversas atendendo, de
forma inovadora, a públicos específicos, como idosos, homens, crianças,
LGBTQIAPN+, incluindo as ações de rastreio de câncer de mama, e de saúde bucal
com atendimento odontológico nas escolas em diversos municípios. Anunciamos que
em 2024 realizaremos mais de 450 ações itinerantes de saúde em mais de 292
municípios com o projeto Saúde mais perto.
Esse conjunto de ações e
esforços, possibilitou que reduzíssemos o tempo de espera dos pacientes que
demandaram a regulação de urgência e ambulatorial. No ano de 2023, no estado da
Bahia, foram inseridas no Sistema da Central Estadual de Regulação 318.338
solicitações de regulação. Este quantitativo representa 5,08% de acréscimo em
relação ao ano de 2022. Todas as solicitações inseridas foram avaliadas e
validadas sendo 213.695 (67,13%) efetivamente reguladas, representando o maior
percentual dos últimos seis anos.
Gostaria ainda de destacar a
nossa alegria da Bahia ser considerada referência nacional em saúde digital.
Estamos investindo para aperfeiçoar a integração de dados, que reunirá em um só
local, todas as informações dos pacientes na rede do Sistema Único de Saúde
(SUS) na Bahia. Atualmente, todas as unidades da rede de assistência da Sesab,
incluindo hospitais, maternidades, centros de referência, policlínicas e
unidades de emergência já contam com prontuário eletrônico. Hoje já são mais de
13 milhões de baianos cadastrados, onde é possível acessar o histórico médico,
o resultado de exames, acompanhar consultas, regulações e procedimentos, além
do acompanhamento farmacêutico.
Foram mais de 10 bilhões de reais
aplicados na Saúde, sendo o maior percentual já investido em um ano na história
da Bahia, demonstrando todos os esforços concentrados para facilitar,
interiorizar, regionalizar o acesso à saúde e aumentar a eficiência da
regulação, atingindo 15,43%. E para responder aos enormes desafios que a gestão
da saúde nos impõe, assumi o compromisso, desde a transição, em reorganizar a
estrutura administrativa da Sesab. Enviaremos nos próximos dias esse Projeto de
Lei para apreciação desta Casa.
Segurança pública é também um
grande desafio que temos enfrentado com determinação e firmeza. Trata-se de um
problema internacional que envolve o enfrentamento aos mercados ilegais, o
combate às organizações criminosas, mas sobretudo, o desafio comum de construirmos
uma sociedade inclusiva, pacífica e democrática. O enfrentamento a este grave
problema passa pela qualificação permanente da ação policial, por medidas de
inteligência e integração entre as forças de segurança e por crescentes
investimentos em equipamentos e estruturas para o trabalho dos profissionais da
segurança pública. E temos trabalhado muito nesta direção
Em 2023, o governo da Bahia
promoveu concursos públicos e adotou inúmeras medidas de valorização dos
servidores e estruturas da Polícia Militar, Civil e Técnica e Penal, além do
Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Também proporcionou um significativo incremento
dos equipamentos para atuação e das estruturas das delegacias da Polícia Civil
e dos batalhões, companhias e pelotões da Polícia Militar. Por meio de um
histórico investimento entregamos à população baiana 63 unidades das forças de
segurança distribuídas em 42 cidades do estado, 900 viaturas novas para
deslocamento dos policiais, 1.180 fuzis, 2.525 pistolas, 10.720 coletes
balísticos, 01 veículo auto escada magirus e 4 embarcações para o Corpo de
Bombeiros, bem como equipamentos para reforço das atividades periciais. Uma
efetiva alteração nas condições de trabalho e operação foi promovida no dia a
dia dos policiais civis e militares do estado da Bahia.
O resultado destes investimentos
são inúmeros recordes históricos na apreensão de armas; localização e prisão de
líderes do crime organizado e apreensão de drogas. Tais ações conseguiram
reduzir em 6% o número de homicídios em relação ao ano anterior e alcançar
outros indicadores positivos em termos de redução de crimes contra o patrimônio
como assalto a banco, roubo e furto de veículos e de assalto a ônibus. São
números animadores que revelam o resultado de um trabalho bem planejado e
realizado em cooperação entre todas as instituições.
As medidas adotadas pelo governo
federal através do Ministério da Justiça e da Segurança Pública foram muito
importantes para adensar ainda mais o combate ao crime organizado, apoiar os
estados na adoção de medidas integradas entre as Forças de Segurança e, o mais
importante, produzir uma política nacional no campo da segurança pública.
A parceria com a Polícia Federal
foi decisiva em ações na Bahia como a FICCO, Força Integrada de Combate ao
Crime Organizado, que teve papel central no combate às organizações criminosas,
e na Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Segurança
Pública que em 2023 realizou 19 operações com a Polícia Federal e com o
Ministério Público; cumpriu 160 mandados de busca e apreensão e apreendeu 764
mil reais demonstrando nosso compromisso com o combate à corrupção e a qualquer
forma de desvio funcional.
Além disso, concluímos em
dezembro a licitação para adquirir câmeras corporais que serão utilizadas pelos
profissionais de segurança ampliando a transparência na atuação das nossas
forças e viabilizando maior consistência na custódia das provas coletadas,
efetivo combate a casos de abuso e excesso no uso da força e, o mais
importante, maior qualidade e legitimidade no trabalho da polícia. É a prova de
que, para nós, a construção da segurança pública e a defesa da ordem ocupam a
mesma importância da promoção dos direitos humanos, da qualidade de vida e
segurança dos profissionais e da defesa da legalidade.
Também por este motivo fizemos a
maior reestruturação de cargos da Secretaria da Segurança Pública, com apoio
desta Assembleia Legislativa, e criamos, no âmbito da Polícia Civil, a
Coordenação de Conflitos Fundiários, para fortalecer o trabalho já desenvolvido
há 16 anos pelo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos
Agrários e Urbanos. A Polícia Civil também ganhou um fundo próprio, para buscar
mais recursos orçamentários e investimentos, medida que também teve o apoio
desta Casa Legislativa. No âmbito da Polícia Militar, a Companhia Independente
de Medicação de Conflitos Agrários e Urbanos. Ambas as iniciativas visam
promover intervenções pelos direitos de povos e comunidades tradicionais,
movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas afirmando uma agenda de
paz no campo com respeito à propriedade privada e também aos direitos
tradicionais de povos e comunidades historicamente excluídas. Não permitiremos
que grupos armados se organizem para atuar no campo baiano e nem seremos lenientes
com qualquer conduta que agrida a Lei e a Constituição Federal. A ordem
pública, a preservação da vida e o respeito às decisões judiciais são pontos
inegociáveis da nossa ação.
Todavia, tudo isso só tem sentido
se for acompanhado por ações que previnam a violência, assegurem direitos
sociais e promovam uma cultura de paz. A discriminação e a violência são partes
de um mesmo fenômeno de exclusão e desigualdade social cujas causas precisam
ser enfrentadas corajosamente pelos governos e também pela sociedade civil
organizada. É por isso que estamos conclamando todo o nosso estado para juntos
construirmos o Bahia Pela Paz, um programa de prevenção a violência e garantia
de direitos voltado promover o Desenvolvimento Social e Humano de jovens em
situação de vulnerabilidade e suas famílias para reduzir as taxas de
criminalidade nessas áreas, sobretudo entre a população jovem entre 15 e 29
anos.
O Bahia Pela Paz está sendo
construído com a sociedade civil, com o governo federal, com as prefeituras e
com as instituições do sistema de justiça e envolverá todas as secretarias do
nosso governo com vistas a oferecer uma abordagem ampla, intersetorial e
integrada do tema da segurança com ampliação das oportunidades de cidadania
para nossa juventude com medidas integradas para valorização das comunidades
populares e promoção de uma cultura de paz. Como tenho repetido à exaustão:
política de segurança pública não é só polícia. Política de segurança é
cultura, educação, alimentação adequada, emprego, saúde, renda, direitos
humanos e assistência social.
Quero destacar também a atuação
do programa Corra pro Abraço que apenas em 2023 ofereceu mais de 20 mil
atendimentos direcionados às pessoas mais vulneráveis, os jovens e pessoas em
situação de rua que fazem uso de álcool e outras drogas.
Investimos na ampliação e
interiorização do programa, que além de Salvador, também irá atuar em
Barreiras, Porto Seguro, Juazeiro e Lauro de Freitas.
Uma identidade importante deste
programa é a atuação forte em parceria com a sociedade civil representada,
tendo esse segmento um papel importante na construção de uma Bahia sem fome,
com mais oportunidade e justiça.
As políticas de direitos humanos;
assistência social; combate ao racismo e as políticas para crianças e
adolescentes; jovens e idosos, povos e comunidades tradicionais, mulheres;
pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+ formam o eixo estruturador de nosso
projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social. No primeiro ano do
meu governo tive a honra de realizar dezenas de encontros com esses segmentos e
reafirmar a todos o meu compromisso de vida com suas pautas e seu projeto
emancipatório para a sociedade.
Na perspectiva de garantir os
direitos da juventude também temos investido em emprego, renda e esporte. Com
vistas a promover a autonomia econômica e social dos jovens da Bahia lançamos o
programa Juventude Produtiva que, em 2023, com o investimento de R$ 8 milhões,
contemplou mais de 17 mil estudantes ou egressos da rede pública escolar, entre
16 e 29 anos, com capacitações para inserção no mercado de trabalho ou para o
empreendedorismo.
No campo do esporte investimos
tanto em iniciação esportiva quanto em esporte de alto rendimento contemplando
escolinhas de iniciação esportiva, projetos de esporte comunitário e lazer para
crianças e jovens e apoio com programas aos atletas que já disputam pontuação
em rankings estadual e nacional das mais diferentes modalidades esportivas. O
investimento previsto nessas ações em 2024 está estimado em R$50 milhões.
A construção de areninhas com
gramado sintético também representou parte importante dos nossos investimentos
em esporte que é política de juventude. Somente em 2023, foram 28 novos espaços
esportivos com essas características instalados na capital e, em maior número,
no interior. Sendo que outras 26 areninhas deste tipo encontram-se em execução
em diferentes regiões.
Importante também destacar o
trabalho que vem sendo realizado para garantir os direitos das mulheres, a
exemplo da implantação da plataforma ?Elas à Frente?, um mecanismo criado para
promover estratégias governamentais de prevenção, educação e inclusão socioprodutiva
das mulheres, que chega em todo o Estado ? capital e interior, respeitando as
diferenças culturais e socioeconômicas das mulheres beneficiadas, o Projeto
?Oxe, me Respeite!? nas Escolas que prevê ações de educação de gênero nos
espaços educacionais de todos os níveis e modalidades, envolvendo alunos,
professores, servidores e familiares. A Casa da Mulher Brasileira, equipamento
recém inaugurado em Salvador em parceria com o Ministério das Mulheres e a
Prefeitura de Salvador, servirá para integrar serviços especializados para o
atendimento de mulheres vítimas das diversas violências.
Outra estratégia relevante que
temos desenvolvido como um conjunto de ações afirmativas para grupos
sub-representados nas esferas do poder político, econômico e social foi o
lançamento da Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial. Tratase de um
pacote de projetos e programas de diversos setores governamentais reunidos de
forma transversal para responder concretamente a demandas históricas dos
movimentos sociais. Nessa Agenda, se destacaram especialmente as medidas para o
empoderamento econômico dos grupos beneficiados e a adoção de medidas de
reparação para pessoas negras como, por exemplo, a criação de linha de crédito
específica para os empreendedores negros, a CrediAfro, através de uma parceria
entre a Sepromi e a Agência Desenbahia.
No campo do combate à
intolerância e ao racismo religioso implantamos, em 2024, a Ronda Omnira de
Proteção à Liberdade Religiosa, que realizará mediação de conflitos, orientação
às vítimas e ações repressivas na garantia da segurança de todas as manifestações
de credo e expressões religiosas bem como vamos constituir uma Delegacia
Especializada para tratar dos crimes de intolerância e racismo religioso
conforme prevê o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
A promoção dos direitos dos povos
indígenas, meus parentes, é também uma prioridade do nosso governo.
Lamentavelmente seguimos enfrentando graves problemas relativos à demarcação
das terras dos povos originários em nosso estado, o que gera conflitos, disputas
e tragédias como as que vimos recentemente. Neste sentido, tenho trabalhado com
o presidente Lula e o Ministério dos Povos Indígenas para acelerar os processos
de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais e, ao mesmo
tempo, atuado para que consigamos garantir segurança e direitos sociais para
essas populações.
Foi pensando neste desafio que
criei, no começo do meu governo, a Superintendência de Políticas para os Povos
Indígenas (SPPI), no âmbito da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos
Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Desde a sua implantação, a
Superintendência tem se consolidado como espaço de interlocução, articulação e
desenvolvimento de ações efetivas nas mais diversas áreas, para melhorar as
condições de vida dessas comunidades, logrando resultados importantes sobretudo
nas áreas de educação, esporte, infraestrutura e inclusão produtiva.
Em março de 2023, conseguimos
regulamentar a progressão por níveis de carreira dos docentes indígenas da
Bahia. O avanço dos profissionais da categoria passou a ocorrer de acordo com a
avaliação de desempenho, levando-se em conta aspectos como aperfeiçoamento
funcional, frequência regular e apreciação favorável da comunidade indígena na
qual a unidade escolar está inserida. E, no mesmo período, enviamos à
Assembleia Legislativa da Bahia o projeto que reajusta os salários dos
professores indígenas ao piso nacional. Tais medidas são pautas históricas do
movimento social do estado e se configuram como medida de justiça e igualdade
para esses povos tradicionais.
Além disso, também anunciamos a
construção de unidades escolares indígenas em Prado, Glória, Paulo Afonso e
Rodelas e ainda contratamos 248 professores indígenas e convocamos 14
coordenadores aprovados no concurso público da rede estadual de ensino para atuar
nos municípios de Buerarema, Ilhéus, Pau Brasil, Prado, Banzaê, Euclides da
Cunha, Rodelas e Santa Cruz Cabrália, em escolas indígenas do ensino
fundamental e médio das etnias Tupinambá, Pataxó Hã Hã Hãe, Kiriri, Kaimbé,
Pataxó e Tuxá.
No esporte, foram investidos mais
de R$ 450 mil na realização da II Copa Indígena de Futebol, que reuniu 350
atletas. No total, 16 equipes disputaram o torneio entre os meses de setembro e
dezembro, nos municípios de Coroa Vermelha, Banzaê, Ibotirama e Salvador. Em
abril, a 23ª edição dos Jogos Indígenas Pataxó teve a participação de mais de
mil atletas, de cerca de 20 aldeias, em Santa Cruz Cabrália. Arco e flecha,
arremesso de tacape, luta corporal, zarabatana, corrida rústica 2 km, corrida
de maracá, canoagem, natação, corrida com tora, futebol e cabo de guerra foram
as atividades esportivas disputadas na competição, que contou com um aporte de
R$ 209 mil para celebrar, difundir e preservar as manifestações culturais
indígenas e identificar novos talentos. No mesmo mês, foi realizada a Meia
Maratona do Descobrimento, em Porto Seguro, com investimento de R$ 206 mil. Os
eventos esportivos foram fruto da parceria com a Secretaria do Trabalho,
Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência dos Desportos do Estado
da Bahia (Sudesb).
A inclusão produtiva dos povos
originários também recebeu atenção especial. O Edital de Apoio a
Empreendimentos Liderados por Mulheres Indígenas da Bahia foi resultado do
trabalho conjunto entre a Sepromi e as secretarias de Políticas para as
Mulheres (SPM) e de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A iniciativa inédita selecionou 14
propostas, com foco em assistência técnica, extensão rural e inclusão
socioprodutiva, para receber investimentos que ultrapassam R$ 2 milhões de
reais.
Na área de infraestrutura, o
governo estadual garantiu recursos na ordem de R$ 20 milhões para a recuperação
de acessos viários às comunidades indígenas, entre eles o trecho de 10 km do
entroncamento da BR-242, em Ibotirama, ao acesso ao povoado de Tuxá. Foi
autorizada ainda a licitação para implantação de sistema de abastecimento de
água em 100 comunidades de 21 municípios, além da perfuração de poços em 70
comunidades em 17 cidades. Já na cultura, a Feira Literária Indígena em Porto
Seguro, entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2023, recebeu recursos na ordem de
R$ 100 mil.
O investimento público que
fizemos neste primeiro ano de governo se funda na nossa consciência sobre o
papel do Estado para alavancar o crescimento econômico e gerar ambiente
econômico e social favoráveis a esse crescimento e ao desenvolvimento social.
O capital privado só empregará
seus recursos se a estrutura e o ambiente econômico oferecerem garantias de
retorno ao investimento. Com essa compreensão, o Estado da Bahia canaliza, com
prioridade, seus investimentos em infraestrutura econômica e social, evitando
retração do investimento privado.
Os investimentos em
infraestrutura fazem parte do esforço para aumento da competitividade sistêmica
da economia baiana. Estamos fortemente empenhados na realização.
A Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (FIOL), por exemplo, com 1.527 km de trilhos, ligando o futuro
Porto Sul, em Ilhéus até Caetité, será retomada e contribuirá para a
estruturação da logística ferroviária baiana.
A FIOL será um novo corredor
logístico de exportação e importação de produtos da mineração e do agronegócio
com potencial para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios
direta ou indiretamente impactado por ela.
O projeto do Porto Sul está na
fase final. A localização estratégica da obra coloca o terminal como um dos
principais portos de importação e exportação do Brasil.
A Ponte Salvador-Itaparica
promoverá mudanças no sistema logístico do Estado propiciando nova configuração
econômica. Com a obra será possível desconcentrar atividades produtivas e
adensar a economia da região metropolitana de Salvador que com este novo vetor
logístico se integrará com o Recôncavo, Baixo Sul, Sudoeste, Chapada e Oeste
baiano.
O fluxo de cargas e de
passageiros que decorre desse novo impulso de desenvolvimento na Bahia cria as
condições propícias para implantação de sistema metroviário ou ferroviário. Por
isso, estamos realizando estudos para estendê-lo até a região de Alagoinhas e
eventualmente até Feira de Santana.
No esforço de integrar os
diversos modais de transporte no Estado em articulação com o governo federal
também foram incluídas as Rodovias BR116 e BR101, que cortam a Bahia, para
serem duplicadas a partir de investimentos pelo Novo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) que alocará cerca de R$ 120 bilhões em obras e serviços no
Estado.
Além da duplicação da BR101 e a
BR116 existem gestões avançadas junto ao governo Lula para a duplicação ou
construção de 3ª faixa na BR-242 e a conclusão e requalificação das BR 020,
030, 122, 135, 235, 349 e 430, melhorando a integração da Bahia com os estados
de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí e Sergipe. Com essas obras ampliaremos
a nossa integração logística que impulsionará a economia baiana e o fluxo de
pessoas.
Em relação ao sistema aeroviário,
em 2023 nós investimos R$200 milhões em aeroportos ou aeródromos no Estado. Foi
construído o novo aeroporto de Bom Jesus da Lapa, fundamental para o turismo
religioso e para a economia de Santa Maria da Vitória, Serra do Ramalho e
Paratinga. Tive a honra e felicidade de inaugurar os autódromos de Santana,
Caetité e Cipó e mais 08 em diversas localidades do nosso Estado, todos com o
propósito de facilitar a vida das pessoas que moram no interior do Estado.
Ainda em 2023 levamos ao governo
federal a necessidade da requalificação e/ ou ampliação da rede de aeroportos
federais da Bahia, incluindo os aeroportos de Ilhéus, Barreiras, Guanambi,
Teixeira de Freitas, Caravelas, Lençóis e Paulo Afonso.