Em entrevista concedida ao jornal O Globo, o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, criticou a aprovação, em
primeiro turno, do fim da reeleição para presidente da República, dentro do
pacote da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política. Para Toffoli,
a medida poderá provocar [instabilidade política].
Na semana passada, a Câmara começou a aprovar alguns itens
da reforma política e um deles foi o fim da reeleição para presidente,
governadores e prefeitos. A proposta, no entanto, ainda precisa ser apreciada
em segundo turno para depois seguir ao Senado. Apesar de ter criticado o fim da
reeleição para presidente, Toffoli classificou a medida como positiva se ela
fosse adotada apenas para governadores e prefeitos.
[O fim da reeleição para prefeitos e para governadores é
algo positivo, porque são esferas da federação brasileira em que os controles
são menos rígidos, os holofotes são menores. E vai ser salutar para uma
oxigenação do poder nas elites locais. Para presidente da República, com um
mandato de quatro anos, penso que traz uma instabilidade política. É um tempo
muito curto de mandato. Se for para acabar com a reeleição a presidente, teria
que se estabelecer um mandato um pouco maior, de cinco ou seis anos, para se
ter uma estabilidade institucional maior], analisou Toffoli ao jornal O Globo.
[A História do Brasil mostra que todo presidente é eleito
para ser derrubado. Não há um que não tenha passado por um |fora|; fora esse,
fora aquele, sem citar siglas ou nomes. Outros renunciaram, outro se matou, e
por aí vai. Um mandato de quatro anos deixa um presidente frágil], disse o
presidente do TSE.
Na entrevista, Toffoli também criticou a proposta de se
instituir a doação empresarial na Constituição. Este aspecto também foi
aprovado em primeiro turno e já é alvo de um mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal (STF) impetrado por um grupo de deputados. [Eu continuo
entendendo que empresa não vota. Se ela não vota, não deve participar do
processo eleitoral. Na minha ótica, não entendo que alguma empresa exista com o
objetivo de distribuir lucros ou faturamento ou recursos a partidos políticos.
Empresa existe para obter lucro. Agora, é óbvio que o Congresso Nacional está
deliberando e compete a ele decidir], afirmou. (Congresso em Foco)