Renan e Cunha assinam texto sobre Lei de Responsabilidade das Estatais

Os
presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), assinaram, nesta segunda-feira (1º), o anteprojeto da Lei de
Responsabilidade das Estatais. Na ocasião, os presidentes também assinaram um
ato instituindo uma comissão mista do Congresso Nacional para analisar o
anteprojeto e apresentar a versão definitiva da proposta de lei.

Conforme
explicaram os presidentes, o texto é apenas o ponto de partida para o trabalho
da comissão, que terá como presidente o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e como
relator o deputado Arthur de Oliveira Maia. Renan e Cunha ressaltaram que o
colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos e que o projeto já deve ser
votado antes do recesso parlamentar de julho.

– Essa lei
pretende dar respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa
hora. Ela fortalecerá o Brasil e acabará com um mundo paralelo das estatais,
que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não
dá respostas à sociedade ? ressaltou Renan.

Cunha
destacou que a lei tem dois objetivos principais: a qualificação e a
transparência das estatais. O presidente da Câmara ainda destacou a celeridade
com que o tema está sendo tratado pelas duas Casas, já que o anteprojeto foi
apresentado dez dias após o anúncio de elaboração de uma proposta de lei.

Além do
relator e do presidente, participarão da comissão os senadores José Serra
(PSDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA), além dos deputados
Danilo Forte, Rogério Rosso e André Moura. (Congresso em Foco)

Foto:Jonas
Pereira/Agência Senado