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Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (5) a primeira sessão
ordinária após a reabertura dos trabalhos, começando formalmente a 2ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião foi comandada pela vice-presidente Zé
Raimundo Fontes (PT). O Regimento Interno prevê a composição e instalação das
comissões técnicas até a realização de três sessões ordinárias, pois os
colegiados são extintos ao final de cada ano, mas como se trata de uma
complicada negociação política, na prática, o prazo é dilatado, pois as
lideranças precisam definir internamente os nomes dos integrantes de cada uma
das dez comissões permanentes e da comissão especial.
É através desses colegiados técnicos que os
deputados examinam todos os projetos em tramitação antes da apreciação em
plenário. Ali realizam estudos, audiências públicas e debatem temas de
interesse da sociedade, conforme afirmam a uma só voz os deputados da situação
e oposição. As comissões funcionam como elo direto do Parlamento com o povo
baiano e órgãos da sociedade. Dois terços dos seus membros podem convocar ou
convidar agentes da administração estadual, para debater assunto de sua
competência. Os membros das comissões podem ir às diversas regiões do Estado
para conhecer in loco problemas.
PROPORCIONALIDADE
A distribuição dos membros em cada um dos 11
colegiados – dez permanentes e um especial – é feita de acordo com a
proporcionalidade partidária. As comissões são formadas por oito integrantes
titulares e quatro suplentes, sendo a proporção de cinco do bloco governista,
dois do bloco oposicionista e um do bloco independente. Entre os suplentes,
duas vagas são da bancada do governo, ficando oposição e independente com uma
cadeira, cada.
As indicações dos membros são feitas pelos
líderes dos blocos, dentro da proporcionalidade, e publicados no Diário Oficial
Eletrônico do Legislativo. Depois, os integrantes de cada comissão se reúnem,
para eleger, pelo voto secreto, presidentes e vices (ainda dentro da
proporcionalidade), definir data e horário das reuniões semanais – não
coincidentes com o horário de funcionamento ordinário do plenário – e traçar o
cronograma de trabalho. O Regimento Interno prevê que essa escolha ocorra até
seis dias após a publicação dos nomes dos integrantes de cada colegiado.
Caso se esgote o período previsto sem que as
indicações estejam realizadas, por algum tipo de impasse de ordem política, o
plenário pode fazer as indicações através de votação secreta para cada
colegiado, suprindo a representação do partido eventualmente omisso preenchendo
as vagas.
As comissões na Assembleia Legislativa são as
seguintes: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento Fiscalização e Controle;
Agricultura e Política Rural; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho;
Direitos Humanos e Segurança Pública; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e
Serviço Público; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Meio
Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Saúde e Saneamento; Direitos da Mulher. Há
ainda comissão especial de Desporto, Paradesporto e Lazer. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Agencia Alba