Conferência Nacional de Educação
(Conae) 2024 terminou na última terça-feira, 30 de janeiro, com a aprovação de
contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE)
2024-2034. O Documento Final da Conae, resultante da discussão entre delegadas
e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo Fórum
Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, ainda em fevereiro, dando
subsídios para o PL a ser enviado ao Congresso Nacional. A expectativa do MEC é
que o PL do novo PNE seja discutido amplamente no Parlamento, com a
participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica.
As contribuições ao novo PNE vêm
sendo debatidas desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais
e distrital, até chegar à etapa nacional. Algumas propostas já estavam no
antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos
4 anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação
profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a
educação a distância (EaD) no ensino superior; e o investimento de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
A Conae reuniu, em Brasília (DF),
de 28 a 30 de janeiro, representações de vários segmentos educacionais e
setores sociais, incluindo entidades que atuam na educação e em órgãos do poder
público. Com o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado
para a garantia da educação como direito humano com justiça social e
desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conae 2024 avaliou os problemas
e as necessidades educacionais do país, visando à elaboração de novas metas e
estratégias para a superação das desigualdades e garantia do direito à educação
de qualidade para todos. O evento foi realizado pelo MEC e organizado pelo
FNE.
Balanço ?
Convocada?pelo?Decreto-Lei?n.?11.697/23, a Conae contou com ampla participação
da população e da comunidade acadêmica de todo o País. Cerca de 2,5 mil pessoas
compareceram à Universidade de Brasília (UnB), durante os três dias da
programação, para debater e aprovar as propostas voltadas ao texto final do
novo PNE 2024-2034. Participaram da Conferência 1.847 delegados eleitos nas
etapas estaduais, municipais e distrital, da educação básica, educação superior
e educação profissional e tecnológica, assim como do setor público e privado.
Entre eles, estavam gestores, trabalhadores, docentes, secretários,
conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis.
A Conae contou, ainda, com 204
observadores; 78 palestrantes nacionais e internacionais; e 200 pessoas que
atuaram no apoio, como servidores do MEC, estudantes, docentes e servidores da
UnB. Também estavam presentes 48 pessoas com deficiência, corroborando a defesa
do governo de inclusão de todos os brasileiros e construção de um programa
educacional com a cara do Brasil e de suas necessidades.
Na Conferência, aconteceram sete
plenárias simultâneas de discussão do Documento Base. Ao todo foram 40 horas de
avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve
34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento Base,
como “Sistema Nacional de Educação?, ?Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros.
Autoridades ? Diversas
autoridades marcaram presença na Conae, que reuniu ministros de Estado,
parlamentares e secretários de educação de todo o País. O Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva,
estiveram no último dia para prestigiar professores, alunos e todos os
participantes. “A gente sabe que, para a educação dar certo, a gente precisa
envolver a comunidade. O pai e a mãe têm de saber a qualidade da aula do seu
filho, a qualidade da comida, e o professor tem de ganhar um salário digno, de
acordo com a importância da sua profissão, porque ele é importante para educar
os nossos filhos, ele merece ganhar um bom salário. Nós faremos todo sacrifício
para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos
jovens queiram ser professores”, afirmou.
Para o Ministro de Estado da
Educação, Camilo Santana, a educação brasileira precisa garantir o acesso a
todos e todas, com permanência, qualidade de aprendizagem, equidade, inclusão e
diversidade. “Nós queremos um PNE da equidade no Brasil, para acabar com as
diferenças entre pobres e ricos, negros e brancos, para dar oportunidade a
todos”, ressaltou.
Já o coordenador do FNE, Heleno
Araújo, informou que a Conae foi construída de forma ampla e participativa pelo
Fórum, que conta atualmente com 64 entidades na área educacional. “Foram mais
de 1.300 conferências realizadas neste país, envolvendo mais de 4.300
municípios, todos os 26 estados e o Distrito Federal, contando com a
participação de milhares de pessoas. O Documento Referência recebeu 8.651
emendas”, observou.
Programação – No primeiro dia da
Conae, 28 de janeiro, foi aprovado o seu Regimento Geral, durante a Plenária de
Regimento. Houve, ainda, a Reunião das Equipes de Coordenação das Plenárias de
Eixo e a Reunião Ampliada do FNE com as Coordenações dos Fóruns Estaduais de
Educação (FEE) e do Fórum Distrital de Educação (FDE). Já no segundo dia, 29 de
janeiro, ocorreram as Plenárias de Eixo e os Colóquios, que discutiram as 8 mil
emendas apresentadas ao Documento Referência, assim como os sete eixos da Conae.
O debate contou com observadores e delegados, mas apenas estes últimos tiveram
direito a voz e voto. Eles analisaram e apresentaram proposições estratégicas
para os vários níveis e modalidades de ensino. No último dia, 30 de janeiro,
foi realizada a Plenária Final, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na UnB.
Nela foram examinadas todas as emendas ao Documento Referência, além de
divulgados o texto final do PNE 2024-2034; o número de delegados; a homologação
dos delegados eleitos; e a deliberação sobre as propostas de moções, que
buscaram acolher propostas mobilizadoras e coerentes com o tema e os eixos
temáticos da Conae 2024. (https://www.gov.br/mec/pt)
(Assessoria de Comunicação Social
do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os
Sistemas de Ensino (Sase).
Foto: Edgar Marra/FNE