O regimento da Conferência
Nacional de Educação (Conae) 2024, que vai traçar diretrizes nacionais para a
educação nos próximos 10 anos, foi alterado faltando 13 dias para o evento. O
novo texto contém mudanças de prazos importantes como o período para o envio de
destaques a serem apresentadas pelos delegados, participantes com poder de
discutir, propor e votar durante o evento. Envolvidos também reclamam da falta
de divulgação das mudanças, do prazo curto para analisar o documento e da
estrutura que dificulta a contraposição de ideias. Durante o evento, as
diretrizes definidas vão embasar o Plano Nacional de Educação (PNE) para os
anos de 2024 a 2034. A etapa nacional da Conae 2024 será realizada nos dias 28
a 30 de janeiro em Brasília.
Não bastasse o regimento alterar
as regras do jogo de última hora, o documento que baseará a discussão durante o
evento também foi alterado. Os delegados receberam as mudanças no dia 20, com o
prazo de oito dias para analisar as 282 páginas, 100 páginas a mais quando
comparada com a versão anterior. A primeira versão, divulgada em outubro pelo
Ministério da Educação (MEC), levanta diversos temas como promoção da ideologia
de gênero, oposição ao agronegócio e ao homeschooling. O texto atualizado
confirma esses temas e acrescenta sugestões levantadas nas etapas municipais e
estaduais.
“Apesar de o regimento ser
muito confuso, você se dedica a estudá-lo e entende. De repente, no dia 16 de
janeiro, eles soltam outro regimento com prazos que são extremamente
exíguos”, reclama Adriana Marra, que participará do evento como delegada.
Ela reitera que o prazo apertado dificulta um estudo aprofundado do documento
que será discutido.
Todas as alterações realizadas
foram aprovadas pelo Fórum Nacional da Educação (FNE), que é o responsável por
organizar a conferência. O FNE possui como membros representantes de diversas
entidades de esquerda que sequer atuam diretamente com educação. A Central
Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti,
Transexuais e Intersexos (ABGLT) estão entre eles.
O próprio FNE foi quem
estabeleceu os critérios para definir quem deve ocupar as vagas de delegados.
Além dos próprios representes do FNE, foram destinadas 96 vagas para
representantes de “Movimentos de Afirmação da Diversidade” e 64 para “Articulações sociais em defesa da educação”. Enquanto isso, os representantes
de comunidades científicas ficaram com apenas 50 vagas.
O novo regimento da Conae 2024
prevê que será necessária maioria simples para que uma emenda incorpore o
texto-base. Apesar de o texto afirmar que “o diálogo fraterno, pluralista e sem
preconceito” deve ser o fundamento dos processos de discussão e votação em
todas as etapas do Conae 2024 “para garantir os mesmos direitos e deveres a
todos os participantes”, as manobras realizadas pelas entidades de esquerda
praticamente impedem vozes dissonantes.
“Eles dizem que houve uma
consulta, mas houve pouco debate real. As entidades envolvidas na preparação do
documento vão participar com um bom número de representantes e grande parte
delas não está relacionada à educação”, ressalta Anamaria Camargo, mestre em
Educação.
Falta de transparência e
estrutura que dificulta o debate
A segunda versão do regimento
também definiu o dia 24 de janeiro como prazo final para o envio de destaques.
O limite não aparecia no primeiro regimento e pegou muitos participantes de
surpresa, principalmente aqueles contrários às propostas de ideologização, que
correram contra o tempo para fazer contribuições. “Penso que as pessoas vão
chegar lá e não vão mais poder fazer destaques. O lado bom é que isso vai criar
mais uma evidência sobre a falta de transparência do evento”, afirma Camargo.
“Eu não recebi nada
oficialmente”, informa Adriana Marra. Segundo Marra, ela só teve acesso aos
documentos porque um colega, que também será delegado, repassou os arquivos
recebidos por um e-mail institucional. Além da falta da devida divulgação,
inclusive entre os próprios representantes, Marra acredita que “o formato do
Conae dificulta qualquer questionamento sobre o que já está previsto”.
As moções, sugestões de
alterações do texto apresentadas pelos delegados, serão apreciadas
anteriormente por uma comissão. A ideia é que o grupo avalie se a proposta deve
ir ou não à plenária. Outro trecho ressalta que os textos apresentados “não
poderão contrapor as deliberações da Conae 2024”. Ainda de acordo com o
regimento, as questões de ordem, usadas para contestar alguma ação, não devem
atrapalhar o andamento das discussões e, por isso, serão resolvidas pela
coordenação ou apreciadas pelo próprio FNE.
Uso de termos vagos é entrada
para ideologias da esquerda
O eixo III trata de “Educação,
direitos humanos, equidade, inclusão e diversidade”. Uma das novas estratégias
acrescentadas após as etapas municipais e estaduais sugere que a diversidade
deva orientar as políticas educacionais. Outra sugestão é a de dar “centralidade
no enfrentamento das desigualdades, valorização da diversidade” nos sistemas
nacionais de educação básica e ensino superior.
“O texto não possui definição dos
termos usados como “educação de qualidade social”, “inclusão” e “diversidade”.
Eles escolhem palavras que têm uma aparência sensível e benevolente. Quem vai
dizer que é contra a inclusão ou a diversidade?, questiona Camargo. Para a
especialista, os conceitos são deturpados na prática para que sejam levantadas
bandeiras esquerdistas como a ideologia de gênero. “A presença dessas palavras
em um documento que vai reger a educação brasileira nos próximos anos é um
risco que a sociedade não pode aceitar correr”, alerta.
Desde a primeira versão, o
documento-base enfatiza mais questões identitárias do que as próprias métricas
para verificar a qualidade do ensino, como já mostrado pela Gazeta do Povo. O
documento deixa claro a oposição a “políticas ultraconservadoras”,
como freio na aprovação do homeschooling, “desmitilitarização das
escolas” e oposição ao agronegócio.
No ano passado, a previsão era
que o MEC apresentasse o texto sobre o novo Plano Nacional de Educação ao
Congresso Nacional ainda em 2023. A pasta chegou até a realizar algumas
reuniões para discutir os problemas e definir futuras metas. Mas, no segundo semestre,
a equipe de Camilo Santana optou por contar com o Conae para elaborar as
sugestões. Com as diretrizes da conferência, o MEC deve analisar o texto e
elaborar um projeto de lei que será apreciado pelo Congresso Nacional.
A reportagem da Gazeta do Povo
procurou o Ministério da Educação e o Fórum Nacional de Educação para
esclarecimentos sobre os problemas levantados, mas não recebeu retorno dos
órgãos. (Gazeta do Povo).
Foto: Andre Borges/Agência
Brasília