À espera de esclarecimento do ministro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a decisão que
proibiu a comunicação entre investigados na Operação Tempus Veritatis
“inclusive através de advogados”, o presidente da OAB, Beto
Simonetti, afirma que as defesas não podem ser confundidas com seus clientes.
A
operação, deflagrada no último dia 8, investiga uma tentativa de golpe de
Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados para
mantê-lo no poder antes e após a derrota nas eleições para Lula (PT).
Nas
suas decisões, Moraes fez a restrição à comunicação entre advogados, o que
revoltou representantes da classe e fez a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
pedir que o ministro revise a medida. A entidade entende que a decisão viola as
prerrogativas da advocacia.
Simonetti
afirmou nesta quinta-feira (15) que dois trechos da decisão do ministro
chamaram a atenção da OAB.
O
primeiro foi o limite imposto às comunicações dos advogados dos investigados,
que ele considera “em desacordo com a legislação e com as prerrogativas da
advocacia”. “Advogados não podem ser confundidos com seus
clientes”, diz.
“O
ministro Alexandre de Moraes tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a
prerrogativas, que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais,
inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro. A
expectativa é que nosso pedido para rever esse trecho específico da decisão
também seja acolhido.”
O
segundo ponto que surpreendeu a entidade, segundo Simonetti, foram menções à
OAB feitas por Bolsonaro na reunião de teor golpista de julho de 2022, cujas
falas foram reproduzidas na decisão de Moraes.
Na
ocasião, Bolsonaro afirmou que os órgãos do governo federal que integravam a
Comissão de Transparência das Eleições criada pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) deveriam produzir um documento conjunto afirmando que a lisura das
eleições, naquele momento, era impossível de ser atingida.
Bolsonaro
disse que pediria para a OAB assinar esse documento. “A OAB vai dar
credibilidade pra gente, tá?”, afirmou o então presidente da República.
Simonetti
refuta as afirmações de Bolsonaro e diz que reiterou a Moraes “a confiança
da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”.
“Quem
acompanha a OAB ou pesquisar no Google verá que nossas ações foram no sentido
de rechaçar teorias fantasiosas sobre as urnas e afirmar o orgulho que o
sistema eletrônico representa para o Brasil. Fomos, inclusive, a primeira
instituição civil a reconhecer o resultado eleitoral de 2022”, diz ele.
“É
preciso deixar claro, ainda, que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus
interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas ao
sistema eleitoral. Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia
um não como resposta”, afirma o presidente da entidade.
Entre
advogados, há uma discussão a respeito da amplitude da decisão de Moraes sobre
a restrição às defesas.
Em
artigo no site Conjur, o criminalista Fernando Fernandes interpreta que não há
veto para a comunicação de advogados, mas apenas o impedimento aos investigados
“de conversar por qualquer modo com o outro investigado, aí incluída a
possibilidade de trocar recados por meio de seus advogados”.
Mas
esse não foi o entendimento de grande parte dos advogados. A seccional de São
Paulo da OAB, a maior do Brasil, classificou a medida como “proibição de
comunicação entre advogados imposta por ministro do STF”.
“Essa
decisão me parece inteiramente equivocada”, disse a presidente da OAB-SP,
Patrícia Vanzolini, nas redes sociais. “Isso na prática significa proibir
os próprios advogados de manter contato uns com os outros.”
Segundo
Simonetti, a OAB Nacional recebeu demandas relacionadas à decisão que limita as
comunicações e imediatamente preparou a petição que foi apresentada ao STF.
“Sempre
que identificamos algo que pudesse prejudicar as prerrogativas, expusemos
nossas preocupações ao STF por meio de petições e diálogo institucional,
respeitoso”, afirma o presidente da entidade.
No
segundo semestre do ano passado, entidades como a OAB e a Defensoria Pública se
indispuseram com Moraes por recusas do ministro em atender a pedidos que
consideram fundamentais para a ampla defesa de seus representados.
Uma
dessas queixas era o uso do plenário virtual em vez de manifestações
presenciais de advogados.
Para
o presidente da OAB, a expectativa atual é que Moraes “altere o trecho
específico da decisão em que ficou determinado um limite às comunicações entre
advogados dos investigados na operação”.
“A
OAB tem obrigação de zelar pelas prerrogativas de colegas que defendem
investigados na Operação Tempus Veritatis e em qualquer investigação”, diz
Simonetti.
Ele
afirma que desde que tomou posse à frente da entidade, em fevereiro de 2022,
houve “diversos tipos de ocorrência” e que a Ordem teve que defender
de Cristiano Zanin (que defendia Lula e hoje é ministro do Supremo) a Frederic
Wassef (advogado de Bolsonaro).
“A
OAB olha para as prerrogativas profissionais, não para quem o advogado
representa, ou se o cliente é de esquerda, de centro ou de direita, se é
culpado ou inocente, famoso ou desconhecido”, afirma.
Simonetti
refuta as afirmações de Bolsonaro e diz que reiterou a Moraes “a confiança
da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”.
“Quem
acompanha a OAB ou pesquisar no Google verá que nossas ações foram no sentido
de rechaçar teorias fantasiosas sobre as urnas e afirmar o orgulho que o
sistema eletrônico representa para o Brasil. Fomos, inclusive, a primeira
instituição civil a reconhecer o resultado eleitoral de 2022”, diz ele.
“É
preciso deixar claro, ainda, que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus
interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas ao
sistema eleitoral. Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia
um não como resposta”, afirma o presidente da entidade.
Entre
advogados, há uma discussão a respeito da amplitude da decisão de Moraes sobre
a restrição às defesas.
Em
artigo no site Conjur, o criminalista Fernando Fernandes interpreta que não há
veto para a comunicação de advogados, mas apenas o impedimento aos investigados
“de conversar por qualquer modo com o outro investigado, aí incluída a
possibilidade de trocar recados por meio de seus advogados”.
Mas
esse não foi o entendimento de grande parte dos advogados. A seccional de São
Paulo da OAB, a maior do Brasil, classificou a medida como “proibição de
comunicação entre advogados imposta por ministro do STF”.
“Essa
decisão me parece inteiramente equivocada”, disse a presidente da OAB-SP,
Patrícia Vanzolini, nas redes sociais. “Isso na prática significa proibir
os próprios advogados de manter contato uns com os outros.”
Segundo
Simonetti, a OAB Nacional recebeu demandas relacionadas à decisão que limita as
comunicações e imediatamente preparou a petição que foi apresentada ao STF.
“Sempre
que identificamos algo que pudesse prejudicar as prerrogativas, expusemos
nossas preocupações ao STF por meio de petições e diálogo institucional,
respeitoso”, afirma o presidente da entidade.
No
segundo semestre do ano passado, entidades como a OAB e a Defensoria Pública se
indispuseram com Moraes por recusas do ministro em atender a pedidos que
consideram fundamentais para a ampla defesa de seus representados.
Uma
dessas queixas era o uso do plenário virtual em vez de manifestações
presenciais de advogados.
Para
o presidente da OAB, a expectativa atual é que Moraes “altere o trecho
específico da decisão em que ficou determinado um limite às comunicações entre
advogados dos investigados na operação”.
“A
OAB tem obrigação de zelar pelas prerrogativas de colegas que defendem
investigados na Operação Tempus Veritatis e em qualquer investigação”, diz
Simonetti.
Ele
afirma que desde que tomou posse à frente da entidade, em fevereiro de 2022,
houve “diversos tipos de ocorrência” e que a Ordem teve que defender
de Cristiano Zanin (que defendia Lula e hoje é ministro do Supremo) a Frederic
Wassef (advogado de Bolsonaro).
“A OAB olha para as prerrogativas
profissionais, não para quem o advogado representa, ou se o cliente é de
esquerda, de centro ou de direita, se é culpado ou inocente, famoso ou
desconhecido”, afirma. (José Marques – FOLHAPRESS)
Foto: Divulgação/Google