De acordo com a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) protocolou na Câmara, um projeto de lei para mudar o entendimento do STF sobre a suspeição de juízes em casos que envolvam escritórios de advocacia de cônjuges e parentes de até terceiro grau dos magistrados. A coluna aponta que uma das principais lideranças do PSol, o parlamentar fluminense propõe mudar o Código de Processo Civil para, na prática, proibir juízes de julgarem casos que envolvam clientes de seus parentes, mesmo que esses parentes não sejam os advogados nos processos em análise.
“Esse tipo de acesso privilegiado, que pode ser valiosíssimo em tribunais nos quais tramitam milhares de processos todos os anos, representa um desprestígio à Justiça brasileira, capaz de pôr em xeque a legitimidade de suas decisões”, argumenta Alencar na proposta.
O Metrópoles acrescenta que em outras palavras, o objetivo do projeto é evitar uma espécie de “influência cruzada” de advogados que são parentes de juízes em processos de seus clientes tocados por outros escritórios. A proposta do deputado prevê que a proibição se estenda a parentes de magistrados de até segundo grau. (bahia.ba).
Foto: Carlos Moura / SCO / STF