O deputado Pablo Roberto (PSDB)
quer que o Governo do Estado apresente um decreto para fornecer materiais,
armamentos e informações relativas a segurança pública às guardas municipais.
Na justificativa da indicação que protocolou na Assembleia Legislativa, ele
discorreu sobre o crescimento da criminalidade na Bahia, do aumento de
homicídios, latrocínios e conflitos armados entre o crime organizado e as
forças de segurança, “entre outros crimes”. Isso, garantiu, resultou na piora
dos dados de segurança e em um “completo clima de insegurança”.
Ele também citou decisão recente
do Supremo Tribunal Federal que “afastou todas as interpretações judiciais que
excluíam as guardas municipais do Sistema de Segurança Pública, permitindo-lhes
atuar nessa importante área que tanto demanda o aumento de profissionais
qualificados”. Mas as guardas e seus agentes, informou o deputado, apesar de já
atuarem como servidores da segurança pública, “muitas vezes não dispõem de
informações de inteligência, ao passo em que as polícias, dado o seu
desenvolvimento, possuem maior expertise nesse setor”.
Por isso, ele defende que, “em
consonância a decisão do STF”, as forças públicas de segurança estaduais
repassem informações de inteligência às guardas municipais, além do
fornecimento de armamentos e equipamentos, “caso os órgãos estaduais entendam
pelo cabimento”. A partir dessas concessões, “poderemos ter uma atuação mais
articulada dos profissionais da segurança pública, seja a nível estadual ou
municipal”. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba