O grupo de trabalho que estuda a
regulamentação da isenção das prebendas (pagamento a religiosos) deve definir
as regras até o fim da primeira quinzena de março.
Segundo integrantes do governo,
não haverá fim total da isenção, mas as novas regras devem trazer “clareza,
transparência e segurança jurídica”.
Integrantes do Ministério da
Fazenda, Advocacia Geral da União (AGU) e representantes de entidades
religiosas se reuniram, nesta quarta-feira (28), para mais uma rodada de
conversas sobre aspectos técnicos da futura medida.
Ainda não se sabe o formato do
instrumento normativo, mas estuda-se a possibilidade de decreto ou portaria.
Uma das medidas deve ser a
anulação do ato declaratório feito durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O
documento publicado às vésperas do ano eleitoral fez com que o Tribunal de
Contas da União (TCU) investigasse a medida.
O órgão de controle apontou que o
benefício poderia fazer com que a União deixasse de arrecadar R$ 300 milhões
por ano.
Em 17 de janeiro de 2024, a
Receita Federal do Brasil (RFB) orientou a suspensão do ato.
A decisão causou atrito com
a bancada evangélica no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, chegou a se reunir com parlamentares religiosos para discutir a medida
e um grupo de trabalho foi criado para debater a isenção. CNN | Terra Brasil.
Foto: Divulgação