O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e
outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições
de 2022 de comparecerem a eventos das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e
das polícias militares. A decisão foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e
confirmada ao Estadão pela defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, a restrição
abrange os ex-ministros de Estado Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança
Institucional, Walter Braga Netto, ex-Casa Civil, Paulo Sérgio Nogueira, que
encabeçou a Defesa, e Anderson Torres, ex-titular de Justiça. Além deles,
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também foi intimado pela decisão, que
prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
O despacho é de quinta-feira, 7,
e integra o inquérito do Supremo sobre “milícias digitais”. A medida
tramita em caráter sigiloso e restringe expressamente a presença dos
investigados em “cerimônias, festas ou homenagens” nas dependências
das corporações militares.
Alvos da PF depuseram em Brasília
Os ex-ministros citados na
decisão estiveram na reunião de 5 de julho de 2022, peça-chave do inquérito que
investiga o possível crime de tentativa de golpe de Estado após as eleições de
2022. As investigações contaram com a deflagração da Operação Tempus Veritatis,
autorizada por Moraes, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 33 mandados de
busca e apreensão e quatro de prisão preventiva.
No bojo das investigações, o
ex-presidente, Valdemar e os ex-ministros depuseram, em 22 de fevereiro, na
sede da PF, em Brasília. Bolsonaro, Nogueira, Braga Netto e Heleno ficaram em
silêncio; Costa Neto e Torres, por sua vez, não seguiram o “pacto de
silêncio” e responderam às perguntas dos policiais.
De acordo com o inquérito,
Bolsonaro teria editado e apresentado aos comandantes das Forças Armadas, ainda
em 2022, um documento – chamado de minuta do golpe – que imporia um estado de
sítio, seguido por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para
reverter o resultado da eleição presidencial. Em depoimento à Polícia Federal
no último dia 1º, o general Marco Antonio Freire Gomes confirmou ter
participado da reunião em que o ex-presidente mostrou e discutiu o documento. (Agencia Estado).
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE