Em sua primeira reunião ordinária
do ano, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública aprovou, nesta
terça-feira (12), sete audiências e uma relatoria de projeto de Lei, e marcou
data para visitas a comunidades indígenas no Sul do Estado. Também no evento,
os parlamentares foram informados da visita do governador Jerônimo Rodrigues e
do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, nesta quarta-feira
(13), para apresentar o projeto de lei do Executivo que institui o programa
Bahia pela Paz.
Além do presidente do colegiado,
Pablo Roberto (PSDB), estiveram presentes a vice-presidente Neusa Cadore (PT),
Robinson Almeida (PT), Ludmilla Fiscina (PV), Hilton Coelho (Psol) e Dr. Diego
Castro (PL)
CALENDÁRIO
Das audiências aprovadas, três
foram propostas pelo presidente da comissão, sendo elas Violência contra os
povos indígenas Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, no Sul da Bahia; A importância da
Ciência Papiloscópica e da Identificação Civil; e Regulamentação do exercício
dos bacharéis em Criminologia na Bahia.
As outras quatro, sugeridas pelo
deputado Hilton Coelho, versarão a respeito dos Impactos da implementação do
VLT na população do Subúrbio; Urbanização e Verticalização em Salvador; Saúde e
Racismo Ambiental na Ilha de Maré; e Península de Maraú pede Socorro:
Especulação Imobiliária. Destruição Ambiental e Supressão de Direitos dos Povos
Tradicionais.
Aprovadas ainda em 2023, a ida às
comunidades indígenas Barra Velha, em Porto Seguro, e Cahy, em Prado, também
proposta por Hilton Coelho, ficou confirmada para os dias 4 e 5 de abril deste
ano. Com relação às visitas iniciadas no ano passado, Pablo Roberto pediu
prioridade para o sistema prisional e o socioeducativo. ?Encontramos umas
situações que pedem uma atenção melhor do Governo do Estado?.
RELATORIA
Na reunião, o Projeto de Lei
20383/2013, de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), que propõe
a criação da Semana Estadual de Prevenção à Violência contra a Criança e o
Adolescente no Estado da Bahia, foi aprovado, com o parecer favorável da
relatora Neusa Cadore. No documento, a parlamentar citou dados do ano passado,
divulgados pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, dando conta do
registro, pelo Disque 100, de mais de 17 mil violações sexuais de janeiro a
abril de 2023, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de
crianças e adolescentes.
A questão, segundo Neusa, é de
elevado interesse público e os dados mostram a necessidade de fortalecimento de
medidas que proporcionem às crianças e aos adolescentes uma vida livre de
violências. “E demonstram ainda a importância da defesa e proteção do segmento
social vulnerável em peculiar condição de desenvolvimento humano que devem ser
absoluta prioridade de tratamento pela família, pelo poder público e em
colaboração de toda a sociedade”, afirmou
BAHIA PELA PAZ
Ainda no evento, o deputado
Robinson Almeida informou aos pares da visita do governador e do secretário de
Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, à Casa Legislativa, para entregar o
Projeto de Lei que institui o programa Bahia pela Paz. “Um esforço do executivo
de apresentar e atualizar uma política de segurança pública para o estado”,
disse.
Além da visita desta quarta,
Robinson propôs à comissão uma audiência pública, com a presença do secretário
da SJDH e de todos os legisladores da Casa, para apreciação e discussão sobre o
projeto de lei em questão. “Que a gente tenha o espaço e tempo para poder
refletir, sugerir e aperfeiçoar esse projeto de lei, porque ele tem uma
repercussão muito grande para a sociedade e é parte grande da natureza desta
comissão”, argumentou.
RETORNO
Para o presidente da comissão, a
primeira reunião do ano foi muito produtiva com muitos requerimentos aprovados,
audiências públicas, encontros, com o mesmo entusiasmo, “de modo que essa
comissão volta com força total, assim como foi durante todo o ano de 2023,
quando foi uma das comissões que mais realizaram audiência pública e apreciaram
mais proposições”. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Alba