O deputado federal Leur Lomanto
Jr (União Brasil), apresentou na Câmara Federal hoje (13), um pedido de
criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de
investigar irregularidades nas concessões rodoviárias sob a gestão da empresa
Via Bahia. Há muito tempo Leur e demais parlamentares baianos vêm denunciando o
descaso da empresa, responsável pelas BRs 324 e 116 no estado.
No requerimento, Leur apontou a
ausência e os atrasos nos investimentos previstos no contrato de concessão da
Via Bahia, consequentemente o mau estado das malhas rodoviárias, fatores que
têm gerado transtornos para a população e atrasos econômicos para o estado. O
deputado enfatizou também os constantes aumentos nas tarifas de pedágio, na
maioria das vezes, acima da inflação e sem a “devida” contrapartida pela
concessionária.
“Desde que ganhou as concessões
dos trechos da BR-116 e da BR-324, em 2009, a concessionária tem sido alvo de
reclamações e denúncias. Ainda em 2021, a Via Bahia acumulava 295 processos
administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somavam aproximadamente
R$ 400 milhões, além de enfrentar uma enxurrada de processos no Tribunal de
Contas da União (TCU)”, relatou, lembrando que naquele mesmo ano, em audiência
com o então ministro dos Transportes, Tarcísio de Freitas foi defendida uma
intervenção na concessão da empresa.
Na justificativa, o deputado
ressaltou o descumprimento por parte da Via Bahia, dos cronogramas de execução
das obras e das demais obrigações da empresa. Consta que o índice de inexecução
das obras é de quase 100%, sendo que a ANTT instaurou processos de caducidade
da concessão e de execução da garantia contratual, mas sem resultados efetivos.
“Mesmo sendo acionada, a Via
Bahia, em vez de assumir a responsabilidade e buscar soluções, vem transferindo
a culpa para a agência reguladora, alegando falhas no processo de revisão
periódica dos contratos. Mesmo com todos esses absurdos, para desespero da
população, no final de 2023 foi autorizado um reajuste das tarifas de pedágio
nos trechos operados pela Via Bahia”, citou.
O deputado frisou que a população
não pode mais pagar a conta pelos maus serviços. “Apesar das altas tarifas
cobradas, a população segue sofrendo com acidentes evitáveis, engarrafamentos
diários, e prejuízos econômicos”. Por fim, Leur frisou que situações como essas
não podem macular os modelos de concessões, que estão fundamentadas pela
Constituição e que visam proporcionar avanços à infraestrutura do país. (Ascom)
Foto: Divulgação/Ascom