Ao receber, das mãos do
governador Jerônimo Rodrigues, o Projeto de Lei que institui o Programa Bahia
Pela Paz, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado
Adolfo Menezes, afirmou que “não existem soluções mágicas para a questão da Segurança
Pública e que não há lugar para prestidigitações ou malabarismos, quer
retóricos, quer por ações espetaculosas, quando se trata da vida e da segurança
dos cidadãos”. O presidente disse, ainda, que “entre o discurso fácil, sem
compromisso com a realidade, e a violência da repressão indiscriminada, como
política de um Estado autoritário, eu estou ao lado daqueles que defendem a
transversalidade das políticas públicas. Tem que haver punição, mas também tem
que investir na solução das causas da violência”.
O ato público para a entrega do
Projeto de Lei aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), no plenário da
ALBA, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora
Cynthia Resende; do chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia; do
vice-governador Geraldo Júnior; parlamentares, secretários de Estado e
dirigentes de órgãos públicos. Coube ao secretário estadual de Justiça,
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Felipe Freitas, apresentar, em
linhas gerais, o escopo do Bahia Pela Paz.
“Teremos ações concentradas nos
territórios onde acontecem mais casos de violências, com apoio às famílias,
cultura, esporte e lazer. É uma das mais corajosas e arrojadas iniciativas
desse país no enfrentamento à violência”, afirmou.
O Bahia Pela Paz atuará em três
frentes: territorialização, articulação entre os poderes e ampliação das
oportunidades para adolescentes e jovens nas comunidades. O Pacto pela Vida,
implantado no Governo do atual senador Jaques Wagner, serve como base para o
programa. As ações transversais envolvem mais de 12 secretarias do Estado e
todas as áreas temáticas.
O objetivo do Bahia Pela Paz, em
seu primeiro ano de funcionamento, é atender comunidades que mais necessitam de
alternativas e possibilidades de fortalecimento e de estruturação de políticas
públicas, para o enfrentamento de problemas sociais como a violência e a
criminalidade. “O Estado tem que oferecer alternativas aos jovens, hoje
facilmente cooptados pelo tráfico de drogas e pelo crime”, pontua o chefe do
Legislativo estadual. (Ascom).
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