A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta
terça-feira (26), às 14 horas, ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal
(STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi
preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta
segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.
O parecer da CCJ tem como
relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC).
Brazão é acusado de ser um dos
mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista,
Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era
vereador do Rio de Janeiro na época.
De acordo com a Constituição, um
deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício
encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime
de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser
confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
Inocência
Em nota divulgada no fim da tarde
desta segunda-feira, a assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirma que ele é
inocente e considera a prisão arbitrária.
Leia a íntegra da nota:
“É estarrecedor que o
Deputado Federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no
exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno
domingo. O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de
provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado
sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia
apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca
diminuir sua pena.” (Agência Câmara de Notícias).
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados/ Agência Câmara de Notícias