Depois de ao menos três deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedirem vista do relatório sobre a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, a votação na Câmara Federal para preservar ou revogar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ficar para depois do feriado da Páscoa.
De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, o relator da comunicação de medida cautelar, deputado Darci de Matos (PSD-SC), votou para manter o colega na cadeia.
O regimento interno da Casa determina um prazo de duas sessões plenárias para pedidos de vista desse tipo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou sessões nesta terça-feira e na quarta-feira (27).
Ainda de acordo com a publicaçã, a partir de quinta-feira (28), a ideia é dar um recesso informal de 11 dias para os deputados ficarem nos estados resolvendo negociações partidárias para as eleições.
Assim, se a semana depois da Páscoa ficar mesmo livre de votações, a decisão da Câmara sobre a prisão de Brazão só seria retomada a partir de 9 de abril.
Há, contudo, a possibilidade de Lira levar a deliberação ao plenário sem parecer da CCJ se a comissão não decidir sobre o tema depois de 72 horas da comunicação da medida cautelar pelo STF, recebida pelo presidente da Casa pouco depois das 13h de segunda-feira.
A data da votação definitiva no plenário depende da avaliação de Lira sobre quando conseguirá reunir o quórum necessário para essa decisão. São necessários 257 votos ? a metade mais um dos 513 deputados ? para manter ou revogar a prisão preventiva de Brazão. (bahia.ba).
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados