O Pleno do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na manhã desta sexta-feira (12) a liberação
dos nomes dos servidores que ganham supersalários, requisitados pela seccional
baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Na discussão, os desembargadores
demonstraram desconhecimento do funcionamento da seção [Transparência] do site
do tribunal, em que ficam disponibilizados os salários de todo o quadro
funcional da Corte. A desembargadora Telma Britto demonstrou para os demais
colegas como funciona o sistema e afirmou que é possível, sim, conferir a
relação de todos os servidores do tribunal, e consultar suas respectivas
remunerações. Para ela, o problema que pode ser constatado, é o fato do sistema
não explicar direito a natureza das verbas recebidas, e diferenciar o que é salário
do total de rendimentos. [Talvez a OAB queria saber exatamente o que integra o
subsídio e o que é indenização], indica. O presidente do Tribunal,
desembargador Eserval Rocha, afirmou que esse também é um dos pedidos, e já que
é possível conferir o vencimento de cada servidor, elimina uma das requisições
da Ordem. Telma Britto afirmou que acha justa a liberação dos dados para OAB e
que se esclarece como é composto o contracheque, já que [a imprensa fala como
se estivéssemos pagando acima do teto constitucional]. Ficou determinado ainda
que será fornecido uma listagem para OAB com filtros, para indicar a lotação de
cada servidor. Na ocasião, Eserval antecipou uma publicação que sairá em um
veículo de imprensa nacional, em que será noticiado que ele é o quinto
presidente de tribunal do país mais bem remunerado, e que o TJ-BA é o segundo
melhor do país a remunerar os magistrados. [Eu estou assustado com o quanto eu
ganho, e eu estou muito alegre e feliz. Eu sou o quinto presidente mais bem
remunerado do Brasil], afirma. Segundo Eserval, provavelmente, a publicação
pinçou [um mês e outro] para aferir que ele é um dos melhores remunerados, e
que provavelmente, foi no mês de janeiro, quando boa parte dos magistrados
recebe verbas de 13º salário. [Eu gostaria até de ganhar muito mais,
legalmente], brinca Eserval. O presidente também diz não entender o fato do Tribunal
figurar em segundo lugar no ranking, já que o salário dos magistrados é o mesmo
para todo o país, e ele desconhece algum pagamento a mais e indevido. Eserval
diz ainda que requisitou ao Recursos Humanos que discrimine todas as verbas
recebidas, e que os magistrados não recebem a Parcela Autônoma de Equivalência
(PAE). O ex-presidente do TJ, desembargador Mário Alberto Hirs, afirmou que seu
salário neste mês foi de R$ 39 mil e que não nega a ninguém, porque é [público].
Questionado se o tribunal paga as férias vencidas, Eserval disse que só tem
feito isso em situações excepcionais. Hirs lembrou que tem direito a férias do
período em que era presidente do Tribunal, que requisitou há um tempo, mas
ainda não foi concedido. Eserval disse também não saber se recebeu da época em
que era vice, e isso gerou uma outra discussão, sobre o fato da mesa diretora
do TJ ter direito a uma férias a mais pelo cargo ocupado. Um desembargador
afirmou que o fato é [estranho] e que fere [o princípio da igualdade e da
isonomia]. (Bahia Noticias)
Foto: Claudia Cardoso