A Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) está sediando o Seminário de Direito Eleitoral da UPB e o Congresso
Nacional da Abradep 2024, iniciados na manhã desta quinta-feira (4), no
Auditório Jornalista Jorge Calmon. Os eventos, que acontecem conjuntamente,
acontecem numa colaboração entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), e reuniu os
principais especialistas da advocacia eleitoral do Brasil, com o propósito de
abordar os temas mais relevantes para as eleições municipais deste ano.
Para o vice-presidente da UPB e
prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, “a ideia do evento é instrumentalizar os
gestores municipais e aqueles que vão concorrer ao pleito municipal de 2024 com
a legislação atualizada, para que não ocorra nenhum tipo de conduta vedada que
possa incorrer aos prefeitos, que por ventura possa trazer consequência para a
vida política e pessoal de cada gestor”, afirmou.
O advogado especialista em
Direito Eleitoral e secretário-geral adjunto da Abradep, Carlos Medrado,
enfatiza a relevância do seminário como uma oportunidade para que os
participantes compreendam as normas eleitorais em vigor. “O direito eleitoral é
muito vasto, possui um quantitativo muito grande de normas, e isso às vezes
atrapalha até quem quer cumpri-las e não cumpre porque desconhece a regra.
Então é importante que essas regras sejam disseminadas, e que as pessoas tenham
oportunidades de tirar as dúvidas”, ressaltou Medrado.
O evento de dois dias conta com
uma programação abrangente composta por sete painéis, organizados nos dois
turnos desta quinta e no matutino da sexta-feira (5), quando acontecerá o
encerramento. Entre os temas abordados no encontro estão as condutas vedadas
aos agentes públicos; as permissões e vedações da publicidade institucional no
ano eleitoral; os desafios e perspectivas da prestação de contas; a propaganda
eleitoral na internet, englobando temas como desinformação, influenciadores nas
eleições, lives, uso da inteligência artificial, e os crimes de ódio; o
registro de candidaturas, federações, coligações partidárias e sistemas
eleitorais; e a violência e o descumprimento normativo das cotas raciais e de
gênero.
Um dos palestrantes do primeiro
painel, o advogado, procurador do Estado da Bahia, conselheiro federal da OAB e
membro da Abradep, Luiz Viana Queiroz, tratou das recentes alterações na
legislação, como a nova lei de improbidade administrativa, que impacta o
processo eleitoral. “A nova lei de improbidade administrativa ela trouxe
algumas repercussões porque exige dolo para que haja improbidade. É importante
ter algumas reflexões sobre a repercussão dessa restrição ao dolo para as
condutas vedadas. São mais de cinco mil municípios no Brasil, em cada um deles
tem no mínimo uma eleição para o Executivo e uma para o Legislativo. São
milhares de eleições e candidatos. Então os advogados terão um papel
fundamental de assessorar e fazer contencioso”, destacou.
Além dos mencionados,
participaram do encontro nomes como da presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a
coordenadora-geral da Abradep, Vânia Aieta; o diretor da Escola Judiciária
Eleitoral da Bahia (EJE/BA), desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, que no ato
representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia
(TRE/BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. (Agencia Alba).
Foto: Neuza Menezes/Ascom