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Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), a Medida Provisória (MP)
670/2015, que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF). A medida foi aprovada depois que os deputados concluíram a votação dos
temas da reforma política. O texto segue agora para o Senado. Os deputados
rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5 todas as
faixas de tributação do IPRF, mas aprovaram por 222 votos a favor, 199 contra e
duas abstenções, uma emenda que concede isenção de imposto em despesas com a
aquisição de livros por professores e seus dependentes para a sua formação. O
valor, que se encaixa no campo das deduções com educação, poderá chegar a R$
3.561,50 a partir do ano-calendário 2015. Mesmo sendo matéria considerada
estranha à medida, os deputados também aprovaram, por 231 votos a favor e 143
contra, uma emenda que isenta o óleo diesel do Programa de Integração Social
(PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A
matéria é estranha, ela não deveria ter sido aprovada na comissão mista que
analisou a medida. Mas não compete a mim retirar, disse o presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo
da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5 , para a faixa
de renda mais alta, a 6,5 , para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda
mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Os reajustes valem a partir
de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para
manter o veto ao reajuste linear de 6,5 para a tabela. (Bahia Noticias)
Portal de notícias de Salvador e região, por Itamar Ribeiro
