Na sessão deliberativa desta
quinta-feira (16), às 11h, o Senado tem na pauta de votações a análise de dois
acordos internacionais do Brasil – um com a República Tcheca, sobre previdência
social; e outro relativo ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia
Paraguai-Paraná.
O Projeto de Decreto Legislativo
(PDL) 215/2022 aprova o texto do acordo sobre previdência social
firmado em 2020 entre o Brasil e a República Tcheca. O objetivo é evitar a
dupla contribuição, permitindo que trabalhadores que contribuem para os
sistemas previdenciários de ambos os países possam somar os períodos de
pagamento para atingir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria.
A soma dos períodos de
contribuição é válida para as aposentadorias por idade e por invalidez, além da
pensão por morte. Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o texto recebeu
relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que avaliou
que a medida “amplia a proteção social a brasileiros e tchecos”.
O segundo acordo em pauta (PDL
927/2021) ratifica o texto do tratado entre a Argentina e o Comitê
Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) para o funcionamento da
sede da entidade em Buenos Aires. O tratado, assinado em 2018 em Assunção,
complementa um pacto internacional de 1992 que estabeleceu o CIH e o Acordo de
Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. O PDL 927/2021 foi aprovado
na CRE com o voto favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Em seu relatório, Nelsinho
destaca que a ratificação do acordo “enfrenta a discrepância entre o pleno
funcionamento do CIH e a falta de normativa sobre sua sede”. Para ele, a
aprovação do projeto trará ao sistema da Hidrovia Paraguai-Paraná a “operacionalidade
necessária e adequada para o seu bom funcionamento, favorecendo o
desenvolvimento social e comercial da região proporcionado por essa estratégica
hidrovia”. A planejada hidrovia, de 4 mil quilômetros de extensão, envolve
os cinco países da Bacia do Rio da Prata: Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e
Argentina.
Se forem aprovados pelo Plenário,
os dois projetos de decreto legislativo serão promulgados pelo presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco. (Agência Senado).
Foto: Jonas Pereira/Agencia
Senado