Representantes da sociedade civil
e do governo presentes em audiência pública da Comissão de Legislação
Participativa da Câmara defenderam nesta quinta-feira (16) que alimentos
ultraprocessados fiquem de fora da cesta básica nacional que será definida na
regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Alguns pediram que esses
alimentos também sejam taxados pelo novo Imposto Seletivo.
A cesta básica do projeto enviado
pelo governo tem 15 itens, mais naturais e minimamente processados, e eles
ficarão livres do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e
Serviços. Já o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e
ao meio ambiente; entre eles, as bebidas açucaradas.
Para o deputado Pastor Henrique
Vieira (Psol-RJ), que solicitou a audiência pública, existe o risco de mudanças
no texto. “Isso vai estar em disputa na hora em que isso for aprovado, quando
podem surgir emendas perigosíssimas. Temos uma prioridade: conter uma tentativa
que será feita de incluir o ultraprocessados na cesta básica”, alertou.
Marília Albiero, da ACT Promoção
da Saúde, disse que a taxação dos ultraprocessados com o Imposto Seletivo pode
render cerca de R$ 9 bilhões, o que abriria espaço para outros itens na cesta
básica nacional. Alguns itens, como carnes em geral, não entraram na lista, mas
terão uma redução na tributação de 60%.
A técnica disse que a população
muitas vezes prefere ultraprocessados porque eles têm preços menores. “A
inflação dos alimentos é muito maior que a inflação normal. Então tem
competição desleal”.
Para Letícia Cardoso, do
Ministério da Saúde, é importante desincentivar o consumo de ultraprocessados
porque eles fazem mal à saúde. Ela disse que estes alimentos já respondem por
18,4% do total de calorias adquiridas pelos domicílios brasileiros. Segundo
ela, o Sistema Único de Saúde gasta R$ 3 bilhões por ano somente em doenças
relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas.
Gisele Bortolini, do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informou que foi editado em março
um decreto (Decreto 11.936/24) com 10 grupos alimentares que deveriam fazer
parte de políticas relacionadas a uma cesta básica brasileira.
Os grupos são: feijões, cereais,
raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes, carnes e
ovos, leites e queijos, o grupo açúcar-sal-óleo-gorduras, e o grupo
café-chá-mate-especiarias. Depois, foi editada uma portaria do ministério (MDS
966/24) detalhando mais de 100 itens relacionados aos grupos. (Agencia Câmara de Noticias).
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados