A Câmara dos Deputados aprovou
projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder
público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à
sanção presidencial.
De autoria da deputada Tabata
Amaral (PSB-SP) e outros, o Projeto de Lei 4129/21 foi aprovado nesta
terça-feira (4) na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela
Câmara em 2022. “A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem
para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e
nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando,
e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada.
O texto aprovado em Plenário teve
parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele destacou que as
tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das
cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram
como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são
essenciais.
“É necessário que passemos
do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional
em nosso País”, disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se
alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e
seus impactos.
A versão do projeto elaborada
pelos senadores inclui novas diretrizes para a formatação desses planos, que
devem ter suas versões municipais, estaduais e federal.
Entre as inclusões destaca-se a
identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os
desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos
sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, assim como diminuir
os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima.
Esses planos deverão ainda adotar
soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de
monitorar e avaliar as ações previstas, adotando processos de governança
inclusivos para sua revisão a cada quatro anos, seguindo o ciclo dos planos
plurianuais (PPAs).
Definição de prioridades
As prioridades deverão ser
estipuladas com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações,
setores e regiões a riscos climáticos.
Outra diretriz incluída pelos
senadores prevê a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados:
– à redução da vulnerabilidade
dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura por meio da
busca de novas tecnologias;
– ao monitoramento dos impactos
das adaptações adotadas;
– à divulgação e à difusão de
dados, informações, conhecimentos e tecnologias de forma a promover o
intercâmbio entre cientistas e técnicos; e
– à promoção da informação, da
educação, da capacitação e da conscientização públicas sobre as medidas de
adaptação e sobre seus benefícios para promover a resiliência dos ambientes
vulneráveis à mudança do clima.
Quanto às prioridades, o texto do
Senado dá mais ênfase à infraestrutura, como comunicações, energia,
transportes, finanças e águas, incluindo habitação e áreas verdes, equipamentos
de saúde e educação e saneamento. Permanecem, em relação ao texto antes aprovado
na Câmara, elementos como segurança hídrica e alimentar.
Outra novidade nesse tópico é o
uso de elementos da natureza para fornecer serviços relevantes para a adaptação
às consequências da mudança climática, alternativa chamada de infraestrutura
baseada na natureza.
Plano nacional
No plano nacional, deverá haver
articulação com as três esferas da Federação e com os setores socioeconômicos,
garantindo-se ainda a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos
adversos da mudança climática.
O texto especifica que o plano
nacional de adaptação à mudança do clima e suas ações e estratégias serão
fundamentados em evidências científicas, análises modeladas e previsões de
cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental
sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
Independentemente dos planos
existirem ou não, pois o projeto não fixa prazo de elaboração, a identificação
de vulnerabilidades e a gestão do risco climático devem ser levadas em
consideração nas políticas setoriais e nas políticas de desenvolvimento e de
ordenamento territorial.
Cooperação internacional
O plano nacional também terá de
promover a cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e
multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a
transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de
ações de adaptação, incluindo a pesquisa científica, o monitoramento e a
avaliação sistemática dos impactos da mudança do clima e o intercâmbio de
informações.
Quanto aos planos estaduais e
municipais, eles poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre
Mudança do Clima (FNMC).
Segundo o deputado Chico Alencar
(Psol-RJ), as diretrizes “são importantes para auxiliar o mundo que está
doente, intoxicado, em vias de se exaurir”. “Assim como a gente
valoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vamos ter uma lei de diretrizes dos
planos de adaptação à mudança climática, que deve ser enfrentada de forma
ampla, intergovernamental, interpoderes e com a participação da
população.”
Já o deputado Gilson Daniel
(Pode-ES) afirmou que a Câmara está antenada ao que a sociedade está cobrando
em relação à mudança climática. “Tenho defendido que precisamos estar
preparados porque os efeitos climáticos estão cada vez mais extremos. Precisamos
ter recursos para esses planos”, disse. (Agencia Câmara de Notícias).
Foto: Mário Agra/Camara dos Deputados