Serão instaladas pelo Congresso
Nacional na quarta-feira (8) as comissões que vão analisar as medidas
provisórias (MPs) 676 a 679. As reuniões ocorrerão a partir das 14h, quando
serão escolhidos os presidentes e relatores para cada uma das MPs.
Uma das medidas, a 676, é a que
estabelece uma alternativa ao projeto de lei de conversão 4/2015, vetado pela
presidente Dilma Rousseff. A MP manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo
Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos
segurados, porém adicionando mais um dispositivo.
A regra 85/95 é a que determina
que as aposentadorias serão integrais quando a soma da idade e do tempo de
serviço resultar em [85] para as mulheres e em [95] para os homens.
A Medida manteve a fórmula
adicionando o chamado [dispositivo progressivo] que, segundo o governo,
leva em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como
principal objetivo manter o sistema [sustentável].
Pela MP, as somas da idade e do
tempo de contribuição deverão ser aumentados em 1 ponto a cada ano a partir de
1º de janeiro de 2017; e depois em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de
2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.
Ou seja, um homem que completar
95 pontos em 2017 (por exemplo, 60 de idade e 35 de contribuição) vai precisar
de mais um ponto para se aposentar, seja em idade ou em contribuição. Ocorrendo
também acréscimos de mais um ponto nos outros anos citados (2019, 2020, 2021 e
2022). (Agencia Senado)