A Bahia registrou, no primeiro
quadrimestre deste ano, o mais baixo patamar de endividamento desde que a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor. Segundo o secretário estadual
da Fazenda, Manoel Vitório, a dívida consolidada líquida (DCL) no período é
equivalente a 26% da receita do Estado, enquanto a LRF estabelece que ela não
pode ultrapassar o limite de 200%.
“O índice de 26% alcançado
agora pela Bahia é, portanto, muito abaixo desse limite máximo”, explicou
Vitório ao apresentar o relatório de desempenho fiscal no primeiro quadrimestre
de 2024, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O
evento, promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, da ALBA, foi
conduzido pelo deputado Hassan (PP).
Durante a audiência, Vitório
lembrou que, no ano 2000, a dívida consolidada líquida correspondia a 164% da
receita do estado. Em 2002, ela subiu ainda mais, atingindo 182% – o mais alto
patamar dos últimos 24 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a
dívida ainda equivalia a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se
acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a
partir de 2010. “Nos últimos anos, a dívida voltou a cair ainda
mais”, afirmou.
De acordo com o secretário,
comparando com outros estados, a Bahia se destaca no cenário nacional. Todos os
maiores estados brasileiros têm dívidas acima de 100% da receita. O Rio de
Janeiro, por exemplo, tem uma dívida consolidada líquida equivalente a 192% da
receita. A dívida do Rio Grande do Sul também está próxima do teto estabelecido
pela LRF, girando em torno de 180%. O endividamento de Minas Gerais é de 157% e
o de São Paulo, 123%.
Investimentos
Vitório destacou ainda que, mesmo
assegurando o equilíbrio das contas, o Estado manteve o ritmo de investimentos.
No primeiro quadrimestre, a Bahia investiu R$ 2 bilhões em infraestrutura e na
melhoria dos serviços públicos. “Mais uma vez, o governo baiano foi
superado apenas por São Paulo, que registrou R$ 2,7 bilhões em
investimentos”, disse.
Em termos proporcionais, a Bahia
ficou em segundo lugar no país, investindo o equivalente a 9% da receita total
entre janeiro e abril, o mesmo percentual de Mato Grosso do Sul e Pará. O
primeiro lugar ficou com o Espírito Santo, que investiu 12% da receita. O
ranking tem como fonte a Secretaria do Tesouro Nacional.
Para Manoel Vitório, o desempenho
da Bahia “reflete o nível de excelência mantido pela gestão estadual sob o
comando do governador Jerônimo Rodrigues”. Ele mencionou também a
estratégia denominada Agenda Bahia de Gestão, que envolve tópicos como a
modernização do fisco estadual, a qualidade do gasto e o combate à sonegação.
Outro tópico abordado na
audiência foram os gastos com saúde e educação. Segundo Vitório, já no início
deste ano, esses gastos alcançaram percentuais significativos, próximos aos
patamares estabelecidos pela Constituição. Na área de educação, até abril, a
Bahia já havia empenhado o equivalente a 22,57% da receita. Em saúde, já no
primeiro quadrimestre, o Estado havia chegado próximo ao patamar mínimo de 12%
das receitas, registrando 11,76%.
Precatórios
Apesar dos bons números, o
secretário manifestou preocupação em relação ao aumento do pagamento dos
precatórios, que, segundo ele, pressiona o endividamento do Estado.
“Apenas em 2024, a Bahia vai desembolsar R$ 1,29 bilhão para pagar
precatórios”. Vitório alertou que os valores desses pagamentos vão
aumentar significativamente nos próximos anos.
No final da audiência, alguns
deputados se manifestaram. A deputada Fabíola Mansur (PSB) sugeriu a criação de
uma comissão permanente na Assembleia para acompanhar o aumento dos valores
gastos com precatórios. “É importante que a Casa crie uma comissão de
deputados e agende uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça,
desembargadora Cynthia Resende, junto com a procuradora-geral do Estado,
Bárbara Camardelli, e o juiz Sadraque Rios, que é responsável pelo núcleo dos
precatórios”, sugeriu. (Agencia Alba).
Foto: Neuza Menezes/Ascom Alba