O Governo do Estado da Bahia
encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que o
autoriza a contratar uma operação de crédito no valor de R$150 milhões junto à
Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia da União. Os recursos
provenientes da operação, que será realizada no âmbito do Programa de
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), serão destinados a
áreas prioritárias como infraestrutura urbana, hídrica e de mobilidade urbana.
De acordo com mensagem do
governador Jerônimo Rodrigues aos deputados, os investimentos são essenciais
para assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico e social da Bahia.
No texto, ele reforçou o compromisso do governo com a melhoria da qualidade de
vida da população baiana e pediu que a proposta tramite em regime de urgência,
dado seu impacto para o Estado.
A proposição autoriza ainda o
Poder Executivo a vincular receitas estaduais como contrapartida à garantia da
União, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do
empréstimo. Além disso, prevê que os orçamentos anuais ou créditos adicionais
sejam adequados para garantir o pagamento dos encargos relativos ao
financiamento. (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Agencia Alba