A 14ª Vara da Justiça
Federal de Brasília atendeu a pedido do Ministério Público Federal e abriu ação
civil de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). A decisão foi publicada no [Diário de Justiça] da Primeira
Região no último dia 16.
Uma ação de improbidade
pode levar a punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido
obtido de forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e também pode
acarretar inelegibilidade.
Com a decisão da 14ª
Vara, o senador passa a ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão. Depois,
será a vez do Ministério Público enviar a réplica. Renan ainda poderá recorrer
para pedir o fim do processo.
À noite, o presidente do
Senado divulgou a seguinte nota: [Trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga,
café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara,
pública, como já o fiz há 8 anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça
desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras.]
Renan Calheiros também é
alvo de investigação na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido
dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega irregularidades.
O caso
A Procuradoria da
República do Distrito Federal enviou a
ação à Justiça em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido
propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha
com a jornalista Mônica Veloso.
A Procuradoria da
República do Distrito Federal enviou a ação
à Justiça em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido propina
da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a
jornalista Mônica Veloso.
Depois da decisão do juiz
Waldemar Claudio de Carvalho, a defesa de Renan tentou questionar informações
da ação, mas, em decisão publicada no último dia 30, o magistrado manteve a
decisão sobre a continuidade da ação civil.
Pelo episódio, Renan
também foi alvo de denúncia criminal da Procuradoria Geral da República ao
Supremo Tribunal Federal, mas a abertura de uma ação penal ainda será julgada
pela Corte.
Segundo o MP, Renan
forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e
enriqueceu ilicitamente. Também é alvo da ação civil Cláudio Gontijo, que
atuava a favor da Mendes Júnior e fazia os pagamentos.
O episódio envolvendo
Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan na ocasião a renunciar ao cargo
de presidente do Senado. G.1