A Prefeitura de Salvador reabrirá nesta terça-feira (20) as inscrições para um concurso municipal com isenção de taxas de inscrição para o público de baixa renda. A medida foi tomada após a gestão Bruno Reis firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Informações sobre número de vagas, cargos e salários serão divulgadas em edital.
Para ter acesso ao pedido de isenção é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), integrado por pessoas que possuem renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, de acordo com os termos previstos no acordo. O candidato também deverá atender às demais normas previstas no edital.
Segundo o MP, o TAC visa garantir o livre acesso a cargos públicos, assim como a gratuidade nas taxas de inscrição para este e os próximos concursos públicos, processos seletivos para contratação via Reda e programas de estágio cujo procedimento seja conduzido pelo órgão central da administração municipal – atualmente a Semge.
Foto: Lucas Moura/Secom