O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (9) o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de
lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Entre outros pontos, o texto trata
de limites das doações para campanhas, do tempo gratuito de rádio e TV, do
prazo de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. Para
permitir mudanças pontuais a serem apresentadas por meio de emendas
aglutinativas, a análise dos destaques e das emendas será feita em sessão
extraordinária na próxima terça (14) pela manhã. De acordo com a Câmara
Notícias, Rodrigo Maia fez mudanças em relação ao texto apresentado ontem.
Entre as sugestões aceitas destaca-se a proporção de recursos do Fundo Partidário
que os partidos terão de destinar às campanhas de mulheres para cargos
proporcionais (vereador e deputados). Em vez de começar com 30 dos recursos do
fundo que o partido deverá destinar a todas as campanhas e diminuir para 20 e
15 nas quatro próximas eleições, o relator definiu que o montante para as
campanhas de mulheres variará de 5 a 15 nas três primeiras eleições seguintes
à futura lei. (Bahia Noticias)
Foto: Lula Marques/ Agência PT