Os cofres do Governo da Bahia vão receber um reforço de até
R$ 1,1 bilhão. O valor é parte dos depósitos judiciais e extrajudiciais que
estavam bloqueados no Banco do Brasil por decisão judicial. Com a aprovação do
projeto de lei complementar 122, de iniciativa conjunta do Governo do Estado e
do Tribunal de Justiça, os recursos serão utilizados para o enfrentamento dos
principais desafios para as finanças estaduais em 2015: a capitalização do
Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
(Funprev) e o pagamento de precatórios.
A nova lei, aprovada na Assembleia Legislativa na última
terça-feira (7), segue para sanção do governador Rui Costa. Ela prevê a
utilização de até 50 dos depósitos judiciais e extrajudiciais, que hoje somam cerca
de R$ 2,2 bilhões. O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno,
ressalta a finalidade social da iniciativa. ?Os valores referentes a depósitos
judiciais estão hoje à disposição dos bancos, sem qualquer finalidade pública?,
observa.
A utilização dos depósitos judiciais para pagamento dos
precatórios é objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional,
lembra o procurador geral. Além disso, medidas similares estão em curso no Rio
de Janeiro e em Minas Gerais, também frutos de articulação entre os respectivos
governos e tribunais de Justiça. Em Minas, projeto similar ao da Bahia foi
aprovado nesta quarta (8), em primeiro turno.
No caso da Bahia, além dos precatórios, a nova lei permitirá
ao Estado atenuar o impacto do déficit da previdência, que este ano deve
atingir a cifra de R$ 2,5 bilhões. O déficit corresponde ao montante que
precisa ser complementado com recursos do Tesouro Estadual para pagamento da
folha de aposentadorias e pensões, tendo em vista a insuficiência dos recursos
arrecadados pelas contribuições obrigatórias dos servidores e do próprio Estado
(patronal). (Secom)
Foto: Mateus Pereira/ Arquivo GOVBA