Senadores da CPI do HSBC obtiveram nesta quarta-feira (8),
depois de reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a
promessa de que o governo brasileiro pedirá formalmente à França autorização
para repassar ao colegiado a lista de brasileiros com contas secretas na
agência do banco HSBC em Genebra, na Suíça. O material foi vazado de maneira
ilegal para a imprensa no início do ano, em caso que ficou conhecido como
SwissLeaks, e desvendou um escândalo de evasão fiscal que, só no Brasil,
movimentou bilhões de reais em nome de milhares de correntistas.
O material foi entregue pelo Ministério Público da França à
comitiva encabeçada por Janot em viagem à capital francesa, Paris. Já de volta
ao país, a comissão da Procuradoria-Geral da República (PGR) detém quatro
discos rígidos com o histórico de movimentação financeira de cada uma dessas
contas correntes. Ao todo, os registros reúnem nomes de 8.667 brasileiros que,
titulares de 6.606 contas na agência suíça do HSBC, movimentaram cerca de US$ 7
bilhões apenas entre 2006 e 2007.
O valor é estimado e, segundo as investigações da CPI e das
demais instituições competentes, pode não ter sido devidamente declarado às
autoridades financeiras ? o que configuraria caso flagrante de evasão fiscal.
Relator da CPI, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse ao Congresso em Foco
que, a despeito dos valores, o fato é que a autorização do governo francês se
faz necessária, uma vez que a comissão de inquérito tem restrições legais para
investigar.
Ferraço explicou que o acordo de cooperação bilateral
Brasil-França impõe aos membros do Ministério Público de ambos os países que só
compartilhem qualquer documento mediante autorização expressa do governo
demandado. ?Ele [Janot] que uma comissão parlamentar de inquérito está
investida de prerrogativas constitucionais. E que, durante uma CPI, o
parlamentar está investido da função de juiz, para investigar. Ele explicou por
que não pode compartilhar de imediato, mas que vai solicitar o
compartilhamento?, ponderou o senador capixaba.
Dizendo que Janot foi ?absolutamente atencioso? com os
membros da CPI, Ferraço adiantou que o procurador-geral vai solicitar ainda
nesta semana os dados ao governo francês. ?Ele nos recebeu muito bem e disse
que, da parte dele, não tem qualquer dificuldade de compartilhar [os dados
secretos], mas que precisa de autorização do governo francês?, acrescentou o
peemedebista, que foi à PGR acompanhado dos colegas Paulo Rocha (PT-PA),
presidente da comissão de inquérito, e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), vice do
colegiado.
Contra a inércia
Para Ferraço, o material em poder dos procuradores
brasileiros é essencial para que a CPI do HSBC, cuja ?inércia? chegou a
preocupar o próprio Randolfe, autor do requerimento que criou a comissão. Em
junho, além da falta de ritmo do colegiado, senadores foram surpreendidos com a
informação de que o HSBC havia fechado um acordo financeiro com o Ministério
Público da Suíça para encerrar as investigações.
?Estamos trabalhando com informações que fazem parte daquela
lista que o [jornalista] Fernando Rodrigues divulgou. Ocorre que a lista dele,
para efeito de investigação, não pode ser considerada, porque foi alcançada de
maneira ilícita. Essa lista foi roubada. Para efeito jornalístico, zero de
problema. Muito pelo contrário. Mas para efeitos investigativos, isso acaba não
podendo ser considerado, porque a legislação brasileira não aceita prova que
não tenha sido alcançada licitamente?, acrescentou Ferraço.
Articulada no final de fevereiro, em meio ao vazamento das
informações sigilosas, a CPI fez a proeza de unir governo e oposição em ano de
discussões acaloradas sobre impeachment presidencial. De acordo com informações
divulgadas pela imprensa internacional, pelo menos 106 mil clientes de 203
países aparecem na lista do SwissLeaks. O Brasil figura em quarto lugar em
número de pessoas ligadas a contas no HSBC na Suíça, com os 8.667 clientes já
mencionados. (Congresso em Foco)
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil