A Comissão Temporária de Reforma Política aprovou, nesta
quarta-feira (8), mais duas propostas: a primeira trata da redução dos custos
das campanhas eleitorais e a segunda de cotas para mulheres na Câmara dos
Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e
Câmaras Municipais.
A proposta de redução dos custos das campanhas eleitorais
diminui o período de propaganda de rádio e TV de 45 para 30 dias; reduz os
programas diários de 50 para 30 minutos, amplia a propaganda eleitoral por meio
de inserções para um total de 40 minutos diários e proíbe expressamente a
contratação de cabos eleitorais.
– A proibição total da contratação de cabos eleitorais
surgiu no debate e foi feita para evitar a compra e manipulação de votos. Foi
majoritariamente uma posição do Senado, mas ainda não está de acordo com a
Câmara ? explicou Jucá.
Vários senadores ponderaram que a redução do tempo de
programa no rádio e na TV prejudica candidatos menos conhecidos, já que eles
não terão tempo suficiente para se apresentarem. O relator, no entanto, não
alterou essa parte da proposta que, segundo ele, é fundamental na redução de custos.
Além disso, o texto proíbe veículos de som e montagens,
trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais na
propaganda. Apresentadores e entrevistadores poderão aparecer desde que
juntamente com os candidatos. Também ficou estabelecido que não candidatos e
apoiadores podem participar somente em 20 do tempo da propaganda.
Nos outros 80 restantes só poderão aparecer o candidato e
caracteres com propostas, fotos e jingles ou clipes com música, vinheta com
indicação do número do partido ou coligação.
– Queremos dar transparência às candidaturas. As pessoas não
podem votar em apresentador, trucagem ou animação. Tem que votar no candidato e
a melhor maneira de conhecê-lo é expô-lo para falar as coisas ? disse.
O texto ainda altera o início da propaganda eleitoral, que
começará dia 10 de agosto do ano de eleição. Atualmente, o início é no dia 5 de
julho.
Cotas para mulheres
A Comissão também aprovou PEC da senadora Marta Suplicy (sem
partido-SP) para aumentar a participação feminina na política. De acordo com o
texto, pelo menos 10 das cadeiras em todas as Casas Legislativas serão
reservadas às mulheres nas primeiras eleições após a promulgação da emenda.
Esse percentual deve crescer nas eleições seguintes: 12 na segunda e 16 na
terceira.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se posicionou
contra a proposta afirmando que ela ?fere o princípio da democracia? já que o
voto dado a uma mulher terá um peso maior do que o dado a um homem.
– É uma proposta flagrantemente inconstitucional ?
protestou.
(Congresso em Foco)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado