O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, decorrente da Medida Provisória (MP)
673/2015. A matéria agora segue para sanção. A MP isenta de licenciamento e de
emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas
máquinas. O texto aprovado também impede a cobrança futura de IPVA e outras
taxas sobre o maquinário. Esses veículos passarão a ser cadastrados com
registro único, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.
A medida é uma antiga reivindicação dos trabalhadores do
campo. Segundo o governo, a decisão pode aumentar a eficiência no setor rural,
especialmente no processo de mecanização agrícola. Ao representar redução de
custos e de procedimentos burocráticos, o governo espera que a medida possa
contribuir para o aumento da competitividade do agronegócio.
O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), informou
que a exigência de registro será apenas para as máquinas agrícolas fabricadas a
partir de 2016. Segundo o senador, a medida evita custos adicionais, além de
evitar a burocracia de exigências ?descabidas?, já que a maioria das máquinas
agrícolas não transita em vias públicas.
? É uma medida relevante, uma vez que o emprego de máquinas
agrícolas é fundamental para o aumento da atividade rural ? afirmou o senador.
Agronegócio
Ao se referir ao emplacamento de tratores, a senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR) disse que a medida corrige uma exigência que não era
necessária. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) elogiou o relatório e destacou o
agronegócio como um setor importante para o superávit do país. A senadora Ana
Amélia (PP-RS), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA),
elogiou o trabalho do relator no Senado, Blairo Maggi, e do deputado José
Carlos Aleluia (DEM-BA), relator na comissão mista que analisou a MP.
? Dois setores seguram a economia do país: a área de
tecnologia e a agropecuária. Não seria justo penalizar o agronegócio ? disse
Ana Amélia.
Para o senador José Pimentel (PT-CE), a MP pode ajudar no
crescimento da safra brasileira. Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Humberto
Costa (PT-PE), Ivo Cassol (PP-RO), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Telmário Mota
(PDT-RR) também exaltaram a MP.
? O registro representa uma segurança para o produtor rural,
que às vezes é vítima de furto ? afirmou Telmário.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da comissão
mista que analisou a medida provisória, registrou o fato de o relatório ter
sido aprovado sem nenhuma emenda na Câmara dos Deputados. Ele ainda destacou o
fato de o ?jerico? ter sido reconhecido como um trator.
? O ?jerico? é um híbrido entre a canga de um animal e um
pequeno trator. Esse tipo de veículo é muito comum em algumas regiões do país.
É um avanço o fato de o trabalhador rural poder usar o ?jerico? ? afirmou
Gurgacz.
Trânsito
A matéria também estende aos operadores de máquinas de
construção ou de trator as mesmas regras definidas para a categoria dos
motoristas profissionais ? como direito a horas-extras, jornada máxima e
período de descanso. Segundo Blairo Maggi, essa medida vai ajudar a resolver
boa parte das dívidas trabalhistas dos fazendeiros e ajudar o tratorista a ter
uma renda melhor, já que terá o direito reconhecido a hora-extra.
A MP traz ainda mudanças em regras do trânsito. Segundo o
texto, dirigir na faixa exclusiva para transporte público coletivo passa de
infração leve para gravíssima, com a apreensão do veículo. Igualmente passa a
ser considerada infração gravíssima o transporte pirata de passageiros.
(Congresso em Foco)