A Assembleia Legislativa se reúne hoje em caráter
extraordinário para apreciar projeto do Tribunal de Justiça do Estado que cria
24 cargos naquela Corte. A convocação foi feita pelo presidente Marcelo Nilo na
última quinta-feira, com esta pauta específica, estando explícito que não
haverá qualquer pagamento remuneratório para os parlamentares.
A apreciação do
projeto se dará por acordo de lideranças, sendo suprimidos prazos regimentais e
o exame da matéria nas comissões ocorrerá no plenário. Os líderes do governo e
da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente,
foram sensibilizados pela solicitação do desembargador Eserval Rocha,
presidente do TJ que explicitou a urgência desses cargos para o funcionamento
pleno da Câmara do Oeste.
Esta instância de segundo grau foi criada em lei sancionada
pelo governador Jaques Wagner em 30 de dezembro do ano passado e evitará que os
cidadãos do Oeste precisem vir a Salvador para tratar de questões em nível
recursal, estando com desembargadores já designados. O projeto de lei criando
os cargos foi encaminhado ao Legislativo na última quinta-feira.
Na mensagem que encaminhou a matéria, o presidente do
Tribunal de Justiça explicou que são 16 cargos de assessor de desembargador,
símbolo TJFC-2 e oito cargos de assistente de gabinete, símbolo TJFC-3. O
desembargador Eserval Rocha salientou a importância da matéria que complementa
a lei de número 13.217, de 30 de dezembro de 2014, que altera a Lei de
Organização Judiciária do Estado da Bahia, ampliando para 61 o número de
desembargadores.
Esta convocação extraordinária limita a apenas 24 horas a
sua vigência, devendo retornar imediatamente ao recesso que acaba em 31 de
julho. (Ascom)