O vereador Augusto Vasconcelos
(PCdoB), ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, criticou o aumento do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na capital baiana. O Projeto
de Lei (PL) nº 162/2024, de autoria do Executivo Municipal, que trata dessa
questão, foi debatido e aprovado na sessão ordinária da última quarta-feira
(30). Conforme o parlamentar, o projeto, originalmente, previa o aumento da
alíquota de 2% para 4% sobre os serviços de saúde a partir de 2025.
“Essa medida é um equívoco,
porque não houve um diálogo mais abrangente com o segmento. É necessária a
apresentação de estudos que justifiquem essa elevação tributária”, destacou
Augusto. Durante a votação, uma emenda foi aprovada, reduzindo o aumento para
3% na alíquota do ISS para o segmento de saúde.
Segundo o vereador, o Conselho
Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) repudiou a iniciativa da
Prefeitura, afirmando que faltou diálogo com o setor.
“Tal aumento representa um peso
asfixiante para os médicos, que já enfrentam baixa remuneração, atrasos e muita
insegurança jurídica em seus contratos”, pontuou o Cremeb, que solicitou
sensibilidade e escuta por parte do prefeito e da Câmara Municipal.
Augusto Vasconcelos também cobrou
mais transparência nas contas públicas e a inclusão de diversos setores da
sociedade nas discussões sobre as finanças do município, a fim de evitar
aumentos sem o devido diálogo com os interessados.
O aumento do ISS não se aplica
aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que continuarão com
alíquota de 2%, enquanto os planos de saúde seguem com uma alíquota de 5%.
Endividamento
O parlamentar também manifestou
preocupação com o Projeto de Lei (PL) n° 161/2024, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado na mesma sessão da última quarta-feira (30). A matéria
autoriza a concessão de créditos tributários e não tributários, transformando
dívidas em ativos financeiros negociáveis.
Para Vasconcelos, o projeto
compromete as finanças públicas e dificulta a transparência na execução
orçamentária do município. “Na prática, corremos um sério risco de que futuras
gestões da Prefeitura Municipal de Salvador tenham o orçamento comprometido em
percentuais significativos, colocando em risco atividades fundamentais, como o
financiamento de programas sociais relevantes”, destaco. (Texto e foto: Ascom).