Na tarde de quarta-feira (30),
durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Téo
Senna (PSDB) defendeu o Projeto de Lei nº 162/24, do Executivo Municipal, que
propõe a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) com base na variação anual do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto, com parecer conjunto
favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, foi aprovado na sessão ordinária e visa garantir
estabilidade nos valores cobrados e melhorias em áreas fundamentais para a
cidade.
Durante seu pronunciamento, Senna
destacou o compromisso do prefeito Bruno Reis em assegurar que o IPTU para os
exercícios de 2025 e 2026 não terá aumento além da correção anual pelo IPCA.
Ele elogiou o compromisso da gestão, que, há 11 anos, preserva o valor justo do
imposto, respeitando a capacidade dos contribuintes.
O vereador ressaltou também a
importância da sustentabilidade, com o projeto prevendo a isenção da Taxa de
Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para cooperativas de materiais recicláveis
cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e a remissão de
débitos para essas entidades. Segundo Senna, essa medida incentiva o trabalho
das cooperativas e fortalece o compromisso com o meio ambiente.
Fundo de custeio
Outro aspecto abordado foi a
criação do Fundo de Custeio da Iluminação Pública, que destinará recursos para
melhorias na iluminação urbana, contribuindo para a segurança da população. Téo
Senna sublinhou a importância de investir em uma cidade mais iluminada como
meio de prevenção e bem-estar.
Para finalizar, Téo Senna apontou
os incentivos à cultura e ao turismo, com a renovação dos programas Procultura
e Proturismo para 2025, reafirmando o compromisso do Executivo com o
desenvolvimento cultural e econômico da capital.
“A atualização do IPTU com todas
essas iniciativas adicionais representa um avanço para uma Salvador mais justa,
igualitária e segura. Esse projeto reflete o compromisso do prefeito Bruno Reis
com os interesses coletivos, mantendo o equilíbrio financeiro e priorizando o
bem-estar da população”, afirmou Téo Senna. (Ascom) – https://www.cms.ba.gov.br/noticias
Foto: Valdemiro Lopes