A presidente Dilma Rousseff vai vetar, ainda nesta
quarta-feira, o texto aprovado pelo Congresso que incorporou a regra de
reajuste do salário mínimo, com índices acima da inflação, a todos os
benefícios e aposentadorias concedidos pelo INSS. O governo é contra a mudança
porque alega que extensão da norma para aposentados irá comprometer as contas
previdenciárias. Quando a medida foi aprovada pelo Senado, no início de julho,
o ministro da Previdência, Carlos Gabas, classificou-a como
“insustentável” e informou que a alteração irá gerar R$ 9,2 bilhões
em gastos extras por ano.
Esta regra foi um dos chamados “jabutis” incluídos
pela Câmara e mantidos pelo Senado, na Medida Provisória editada em março pela
presidente Dilma Rousseff, que prorrogava, até 2019, a política de valorização
do salário mínimo. O texto original não previa que esta regra fosse estendida
para aposentadorias, pensões e outros benefícios de quem ganha acima do mínimo.
A Câmara, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em guerra com o
Planalto e aprovando seguidas pautas-bomba, endossou e aprovou a medida, para
desespero do governo. O vice-presidente Michel Temer chegou a dizer que a
medida seria “um rombo nas contas públicas”.
O governo lembra que todas as aposentadorias, mesmo as que
têm valor acima do mínimo, já são contempladas anualmente com o reajuste
correspondente à inflação. Este ano, o reajuste dos benefícios foi de 6,23 ,
equivalente ao INPC de 2014. A presidente Dilma sabe que o veto lhe trará novo
desgaste político, mas considera que isso é “inevitável”. Na conversa
que terá com os líderes dos partidos da base e ministros políticos, vai pedir
mais este apoio para evitar a derrubada do veto, pela sua insustentabilidade.
Além da insustentabilidade, outra justificativa para o veto
é com o princípio que poderia ser criado pelo projeto, que ao conceder
reajustes para toda a base de aposentados colocaria em risco a própria política
do salário mínimo. O ministro Gabas já havia alegado que “a lógica é
equivocada” e “não tem o mínimo fundamento”, além de criar
dificuldades econômicas em tempos de ajuste fiscal. O veto e as suas
justificativas serão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira. (AE)
(FOTO: EBC)