Como presidente em exercício
da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Zé Raimundo participou da
cerimônia de assinatura da mensagem do projeto de lei (PL) que autoriza a
criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e
Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), feita pelo governador Jerônimo
Rodrigues, nesta quarta-feira (13.11), no Centro de Operações e Inteligência
(COI), em Salvador. A nova delegacia foi defendida pelo parlamentar como
necessária, já que o Estado tem o papel regulador e precisa atuar “na dimensão
da coerção e na legitimação das relações sociais”.
De acordo com a mensagem do
governador à ALBA, a criação da nova unidade da Polícia Civil terá a missão
atuar no combate à intolerância, fortalecer os direitos humanos e proteger
entidades e patrimônios públicos e privados. O governador Jerônimo Rodrigues
considera a nova delegacia como “um passo essencial para garantir a segurança e
o respeito à diversidade no nosso estado”. A Decrin contará com um efetivo de
12 funcionários entre delegado, escrivães, psicólogo, entre outros, caso seja
aprovado o projeto de lei do Executivo sem alterações de emendas dos
parlamentares.
Para Zé Raimundo, a proposta
do governo vem completar uma luta histórica dos povos de religiosos de matriz
africana e das diversas matrizes religiosas: “A parte da disputa cultural nós
já fizemos ideologicamente, temos políticas recentes de promoção da igualdade e
de reparação, como as cotas, mas é preciso que o Estado seja de fato o
regulador”, disse, depois de lembrar manifestações culturais e populares que
foram afirmando a cultura negra e as tradições religiosas de origem africana,
como as referências do candomblé na MPB, introduzidas inicialmente por Vinícius
de Moraes e Baden Powell, na dança, como o Mestre King, primeiro bailarino
negro da UFBA, e Clyde Morgan levando as danças afros para o balé.
Zé Raimundo ponderou que o
projeto deve passar ainda pelas comissões para depois seguir para o plenário,
mas admitiu que se houver acordo de lideranças na ALBA é possível que a nova
delegacia seja aprovada antes do próximo Carnaval.
A cerimônia contou com
representantes de entidades religiosas, deputados e deputadas estaduais e
titulares das pastas do governo do estado relacionadas com o tema: a
delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; o secretário de Justiça e
Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, a secretária da Promoção da Igualdade
Racial. (Ascom).
Foto: Joana Darck/ALBA