O voto aberto da Câmara Municipal de Salvador (CMS) foi
instituído agora também para o julgamento de prefeito e vereadores (em caso de
cassação) e deliberação sobre projetos vetados. O Projeto de Emenda à Lei
Orgânica do Município (PLEOM) nº 01/2015 é de autoria do presidente da Casa,
Paulo Câmara (PSDB). De acordo com a Câmara, para estes dois casos, o voto
ainda era fechado. ?A campanha a favor do voto aberto agora é vitoriosa na
Câmara de Salvador com a ampliação da transparência na Casa. Superamos esta
última barreira em prol do voto aberto indiscriminado em todas as matérias, com
exceção das imposições estabelecidas pela Constituição?, frisou Câmara. Por
iniciativa do vereador Paulo Câmara, através da Emenda à Lei Orgânica (PLEOM
001/2013), passou a ser através do voto aberto a apreciação do parecer do
Tribunal de Contas do Municipal (TCM) sobre as contas do prefeito. A primeira
votação de contas de prefeito na Casa pelo regime do voto aberto aconteceu no
dia 30 de setembro de 2013, quando os vereadores rejeitaram as contas do
exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito João Henrique. Na votação do último
dia 1º de julho, também através de votação aberta, os vereadores aprovaram o
parecer do TCM que recomendava a rejeição das contas de 2012 do então prefeito.
(Bahia Noticias)
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