A novela em torno do acordo de
livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul chegou ao fim nesta
sexta-feira (6/12), após mais de 20 anos de negociações entre os dois blocos
econômicos. Mas como isso impacta o Brasil?
A UE é o segundo principal
parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de, aproximadamente, US$
92 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC) – perde só para a China, com US$ 104,3 bilhões.
Entre os principais ganhos o
acordo deve reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, além
de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às
cadeias produtivas do bloco europeu.
Em nota, o MDIC informou que
espera que “o acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve
reforçar a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de
investimento estrangeiro direto no Brasil”.
O acordo Mercosul-UE
Em 2019, durante o governo de
Jair Bolsonaro (PL), os blocos assinaram um “acordo político”, mas sem a
ratificação de cada um sobre alguns tópicos do texto. Em dezembro de 2023, o
Itamaraty esperava firmar a aliança, enquanto o Brasil ainda presidia o Mercosul.
O acordo entre União Europeia e
Mercosul permitirá reduzir as barreiras comerciais, tarifárias e não tarifárias
das nações, o que aumentaria o comércio e estimularia o crescimento econômico.
Embora tenha ocorrido o anúncio
do acordo bilateral, a assinatura ainda não foi feita. Isso porque os textos
negociados precisam passar por uma revisão jurídica e serem traduzidos para os
idiomas oficiais dos países envolvidos na aliança comercial.
Ainda não há um prazo para a
assinatura do acordo, segundo o MDIC. Após a assinatura entre as partes, o
texto precisará ser aprovado internamente – no Brasil, será no Congresso
Nacional. Depois de passar pelo crivo interno, ele pode ser ratificado – etapa
que permite que a medida entre em vigor.
Confira os próximos passos:
– Revisão legal: o processo de
revisão legal do acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e
correção linguística e estrutural aos textos, está avançado.
– Tradução: concluída a revisão
legal, a aliança passará por tradução da língua inglesa para os 23 idiomas
oficiais da UE e as duas línguas oficiais do Mercosul, entre as quais a
portuguesa.
– Assinatura: a assinatura, em que
as partes manifestam formalmente sua aceitação do acordo, será realizada após
concluídas a revisão legal e as traduções.
– Internalização: seguida da
assinatura, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos
internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e
Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
– Ratificação: as partes notificam
sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da
ratificação, seu compromisso em cumprir a aliança.
– Entrada em vigor: o acordo
entrará em vigor; portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês
seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como a aliança
Mercosul-UE estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE
e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo
de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.
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Mariana Andrade/Metropoles
Foto: Wikimedia Commons