O presidente do Senado, Renan Calheiros, cobrou do ministro
da Fazenda, Joaquim Levy, nesta terça-feira (4), “uma agenda de interesse
do país, com começo, meio e fim”, durante reunião na residência oficial do
Senado, com a participação dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Walter Pinheiro
(PT-BA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os parlamentares
conversaram com o ministro sobre as medidas econômicas de ajuste fiscal do
governo e manifestaram o desejo de aperfeiçoar o ajuste com objetivo de criar
uma agenda nacional mais ampla em prol do país.
? Cobrei do ministro Levy uma agenda de interesse do país,
com começo, meio e fim. Tenho feito críticas ao ajuste fiscal, é preciso ir
além do ajuste fiscal, que nós tenhamos uma agenda que mobilize o interesse
nacional em cima de eixos pré-definidos: mais infraestrutura, melhoria do
ambiente de negócios, com apoio do investimento privado, e equilíbrio fiscal. Em
torno destes três eixos nós poderemos fazer uma pauta e conversar com a
sociedade. É esse rumo que nós precisamos para o Brasil. Temos que ter um
fundamento para retomarmos o crescimento da economia. Não há como não apoiar
uma agenda de interesse nacional. O Congresso vai colaborar como sempre
colaborou ? resumiu o presidente do Senado.
Para Renan, um dos caminhos para o país é a reestruturação
dos gastos públicos, diminuição do número de ministérios, corte de cargos em
comissão, ou seja, uma verdadeira “reforma do Estado”, segundo o
presidente do Senado.
Ele também informou que Levy concordou com a avaliação e
disse que vai formatar essa agenda nacional, que incluiria o eixo social.
Renan também ressaltou que ainda está pendente a votação da
proposta do ajuste fiscal do Executivo, que revê a política de desoneração da
folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das
empresas de 56 setores da economia.
? E por que o Congresso ainda não votou? Porque, nesse
cenário agravado de recessão e desemprego, se nós votarmos a reoneração, vamos
aumentar custos de produção, agravar a inflação e gerar mais desemprego, que já
se aproxima dos dois dígitos. Vou me reunir com os líderes e decidir o que
fazer. O Congresso tem agido com absoluta responsabilidade, o desequilíbrio
fiscal não é culpa do Congresso, ao contrário, tem procurado desarmar as dificuldades
da economia ? explicou Renan.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi um dos senadores que
participaram do almoço com Levy na residência oficial da Presidência do Senado.
De acordo com ele, também foi debatida a reforma do ICMS. Pinheiro é presidente
da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e está
trabalhando na elaboração de uma PEC destinada a amparar a reforma do ICMS.
Ele explica que a PEC dará garantia constitucional aos
fundos criados pela MP 683/2015, um fundo de compensação e um fundo de
desenvolvimento regional, essenciais à unificação do ICMS. Para sustentar esses
fundos, uma das saídas seria usar os recursos oriundos da repatriação de
dinheiro em contas no exterior, medida prevista no PLS 298/2015, de autoria do
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e apoiada pelo governo.
? Primeiro, é preciso vincular os recursos do fundo.
Segundo, determinar a forma de repasse. Terceiro, garantir a questão do
provimento para esses fundos. Se os recursos oriundos da repatriação não forem
suficientes, constitucionalmente, estamos colocando uma regra para obrigar o
governo a prover o fundo com dinheiro do Orçamento Geral da União ? disse
Pinheiro.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também participou do almoço
com o ministro da Fazenda e disse que o projeto de reoneração da folha precisa
ser mais bem discutida, pois “ampliar o desemprego” não parece ser
uma opção segura para o país.
? O Congresso vai ser autor de diversos projetos para
possibilitar o retorno do crescimento econômico, com geração de empregos. A
União tem tido queda de arrecadação, estados e municípios também. É premente
que possamos reverter a curva de queda da economia porque a sociedade
brasileira depende disso ? afirmou Jucá.
Segundo noticiário da Agência Brasil, Levy também saiu
satisfeito do diálogo com os senadores, disse que a discussão sobre o ICMS está
avançando e avaliou positivamente a ideia de uma agenda nacional para retomada
do crescimento, controle da inflação e geração de emprego e renda.
? Tem que ter um pilar obviamente de infraestrutura, algo fiscal,
estrutural; uma parte de emprego, crescimento, facilitação para as empresas, e
também uma parte social, com educação e outras coisas ? afirmou o ministro.
Agência Senado