O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador
Carlos Muniz (PSDB), recebeu a imprensa na manhã desta sexta-feira (13) para
entrevista coletiva, quando apresentou os “Resultados dos Principais Avanços
Obtidos em 2024” pelo Legislativo soteropolitano. A atividade aconteceu no
foyer do Centro de Cultura Vereador Manuel Querino.
Até o momento, a Câmara Municipal de Salvador realizou 66
sessões ordinárias este ano. Foram apresentados 172 projetos de lei, 94
projetos de resolução e três projetos de lei complementar. Foram aprovadas 106
proposições parlamentares. Das matérias apresentadas e votadas no Plenário
Cosme de Farias, 16 foram sancionadas pelo Executivo, dando origem a leis
municipais.
Ainda em 2024, através da realização de 17 processos
licitatórios, a gestão sob o comando de Carlos Muniz economizou R$ 7,78
milhões. Com essa e outras ações que diminuíram o custeio da Casa, o
Legislativo da capital da Bahia gerou uma devolução de R$ 20 milhões ao erário
da Prefeitura Municipal de Salvador.
Com relação à devolução de RS 20 milhões ao Executivo
Municipal, Muniz ressaltou que “com esta economia o prefeito Bruno Reis vai
poder investir em ações sociais que vão beneficiar a população de Salvador na
educação, na saúde e em um dos grandes desafios da cidade, a necessidade de
melhorias no transporte público”.
E ressaltou a parceria com seus pares. “Nossa gestão foi
compartilhada, pois sempre escutamos todos os vereadores para realizar o melhor
trabalho voltado à população de Salvador”, disse Carlos Muniz.
Avanços administrativos
Ele ressaltou também a total atenção da sua gestão às
reivindicações dos servidores da Casa. “Assim como todo o nosso empenho e dos
demais vereadores à produção legislativa, no plenário e nas comissões, que teve
como resultado a apresentação de importantes proposições parlamentares e a
edição de leis que impactam de forma positiva no cotidiano da população. Outra
preocupação nossa, com apoio da valorosa equipe, foi a realização de ações
estruturantes no complexo de prédios que compõem a Câmara Municipal de Salvador.
Enfim, foi um ano de muito trabalho e avanços. Que venha 2025”, frisou Carlos
Muniz.
Dentre os avanços administrativos que beneficiam os
colaboradores da Casa, foi implementada a aposentadoria voluntária para os 65
servidores que preenchiam os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor.
Também foi realizada a ampliação do processo de capacitação e aperfeiçoamento
dos servidores públicos.
Dentre as ações de infraestrutura, foi realizada a reforma
do Paço Municipal, com restauração da fachada do prédio centenário. Também
houve reforma e ampliação do uso do Memorial da Casa. Os prédios que compõem a
CMS também passaram por processo de reformas e melhorias.
E ocorreu o fortalecimento das ações realizadas pela
Ouvidoria, que é o principal canal de comunicação entre a população e a Câmara
Municipal de Salvador.
Alguns importantes projetos aprovados em 2024
Projeto de Indicação nº 154/2024 ? De autoria do
vereador Téo Senna (PSDB), propõe à Prefeitura de Salvador a criação de um
Centro de Referência ou Unidade de Atendimento Exclusivo para
Ostomizados.
Projeto de Lei nº 156/2024 – Sugere a criação de faixa exclusiva
para circulação de motocicletas, motonetas e similares em vias de grande
circulação; a chamada Faixa Azul. O projeto é de autoria de Randerson Leal
(Podemos).
Projeto de Lei nº 101/2024 – De autoria de Carlos Muniz, estabelece
a gratuidade na distribuição de sacolas. Os estabelecimentos comerciais devem
ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas
recicláveis, ou alternativas, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato,
desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e
transportadas em segurança.
Projeto de Lei nº 156/2024 – De autoria de André Fraga (PV), proíbe
o fornecimento de canudos plásticos. Agora, bares, restaurantes, padarias,
clubes, hotéis e eventos terão que substituir o canudo plástico por similar
composto por matéria-prima reciclável, comestível ou biodegradável e embalada
individualmente.
Projeto de Lei nº 163/2023 – Também elaborado por Carlos Muniz
(PSDB), dispõe sobre o direito de atendimento a pessoas com deficiência e
pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, gestantes,
lactantes, com criança de colo até 5 anos e obesos, no pavimento térreo de
edifícios públicos ou privados, quando inexistente equipamento ascensor interno
para acesso aos demais pavimentos.
Projeto de Lei nº 9.798/2024 – De autoria de Tiago Ferreira (PT),
prevê a implantação de uma política de assistência psicológica para a
população, devido aos problemas gerados pela pandemia. O programa deverá
promover atendimento profissional gratuito em saúde mental nos CAPS, bem como
encaminhar o atendimento a outras especialidades.
Projeto de Indicação nº 101/2024 – Também de autoria de Randerson
Leal (Podemos), sugere a instalação de detectores de metal nas portarias das
escolas municipais como uma medida para combater a violência escolar e proteger
estudantes, professores e funcionários.
Projeto de Lei nº 36/2024 – O projeto visa assegurar a preservação
e salvaguarda de um dos maiores símbolos da cultura baiana: o acarajé. O autor
é o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB).
Projeto de Lei nº 9/2024 ? De autoria do Executivo Municipal,
autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio
orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus
convencional e para o subsistema de transporte especial complementar.
Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação