A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (17.12), o
Orçamento do Estado para 2025, com sete emendas do relator, deputado Vitor
Bonfim (PV), e as emendas impositivas dos 63 parlamentares. A Proposta Orçamentária
do Estado para 2025 atinge o montante de R$ 70,8 bilhões. Também foi aprovada a
revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027. Na sessão desta quarta-feira
(13.12), estes e outros projetos serão votados em segundo turno.
O presidente da ALBA, deputado
Adolfo Menezes, ressaltou o entendimento entre os líderes das bancadas de
governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e de oposição, deputado Alan Sanches
(UNIÃO), como um facilitador para a aprovação dos projetos de interesse da
população baiana. Ele destacou a economia de recursos públicos que é feita pelo
Legislativo estadual. “Somos a Assembleia que menos gasta no País. Os números
estão aí para comprovar”, afirmou o presidente.
Na mesma sessão foram aprovadas
mais de uma dezena de projetos do Executivo, cerca de 60 projetos do
Legislativo, entre Utilidades Públicas, Títulos de Cidadania Baiana e Comendas
2 de Julho e um projeto modificando o quadro de carreira do Ministério Público
Estadual. Entre os títulos de cidadania destaque para os do capoeirista Mestre
Curió, por unanimidade, e dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e São
Paulo, Tarciso de Freitas, com votos contrários de deputados do PT, PCdoB e
PSOL.
A criação do Programa PopCiência
Bahia – Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e
Inovação está entre os projetos do Executivo que receberam sinal verde do
Parlamento. O objetivo é promover e facilitar o acesso ao conhecimento
científico. O mesmo aconteceu com o projeto que institui a política pública de
Mobilidade Inter Regional e Intrarregional, com foco na mobilidade de pessoas
sob a perspectiva urbana e regional.
Foi aprovado o reajuste dos
vencimentos básicos dos cargos da carreira do Magistério Público das
Universidades Estaduais, com repercussões financeiras em 1º de janeiro e 1º de
julho de 2025, e em 1º de janeiro e 1º de junho de 2026, e alterações na estrutura
remuneratória dos cargos das carreiras de Analista Universitário e Técnico
Universitário, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico das Universidades
Estaduais.
O Poder Executivo também propôs
mudanças em algumas leis estaduais, a exemplo da 13.222, com o objetivo de
instituir e regulamentar o benefício especial custeado pelo Estado da Bahia e
assegurado aos servidores e membros que ingressaram no serviço público antes da
implantação do Regime de Previdência Complementar – RPC; e da Lei 6.677 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, estabelecendo o
Termo de Compromisso Disciplinar – TCD como instrumento de solução consensual
alternativo à instauração de processos disciplinares relativos à infração
disciplinar de menor potencial ofensivo. (Ascom).
Foto: Sandra Travassos/Ascom