A Empresa Brasil de Comunicação
(EBC) publicou nesta segunda-feira (16) a Portaria-Presidente nº 634/2024, que
implanta o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A
instância faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação
Pública (SINPAS).
A medida é considerada um marco
histórico para a EBC. A empresa vinha há oito anos sem um fórum integrado à sua
estrutura que recepcionasse as demandas da sociedade civil e dialogasse com a
pluralidade dos diversos atores sociais. O antigo Conselho Curador foi extinto
em 2016.
“A volta da participação social
na EBC foi uma orientação do grupo de trabalho da transição e está se
transformando em realidade. Não existe comunicação pública sem participação
social. É com ela que vamos consolidar a missão da EBC de criar e difundir conteúdos
que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”,
comenta o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
O Cpadi terá entre suas funções o
acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de
comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social,
diversidade social, cultural, regional e étnica.
O foco do Cpadi também está na
pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos
princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo,
estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas
finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e
promotoras da cidadania.
Composição
O Cpadi é formado por 16
representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Foram considerados
para composição deste comitê 11 representantes de organizações gerais da
sociedade civil, sendo um deles representante de entidades sindicais de radialistas
ou jornalistas. Ao menos cinco representantes de organizações gerais da
sociedade civil tiveram que ser indicados por entidades ou organizações com
atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.
Ainda fazem parte do Cpadi cinco
representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de
Comunicação Pública (RNCP) – sendo um de cada macrorregião geográfica.
SINPAS
Além do Cpadi, o SINPAS é formado
pela Ouvidoria, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê
Editorial e de Programação (Comep). A proposta é estabelecer uma estrutura
robusta e interconectada, promovendo um diálogo contínuo entre a gestão da EBC
e a sociedade civil, assegurando que as políticas e conteúdos da empresa sejam
inclusivos e representem a multiplicidade dos interesses da população
brasileira.
Os membros do Comep serão
escolhidos posteriormente, pelo Presidente da República, a partir de listas
tríplices formadas em votação popular. Os membros do Comep também integram o
SINPAS.
O SINPAS é resultado do Grupo de
Trabalho (GT) “Comunicação Pública e Participação Social na EBC”, que foi
instituído pela Portaria SECOM/PR número 19, de 15 de novembro de 2023, e
regulamentado pela Portaria SECOM/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023.
Foram cerca de quatro meses de debates para se chegar na configuração atual. (EBC).
Sinjorba
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