Na última sessão ordinária de
votação de 2024, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde
desta quarta-feira (18.12), em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A
proposta estima as receitas e estabelece as despesas do governo baiano para o
exercício financeiro de 2025.
De acordo a proposta do Executivo
estadual ? Projeto de Lei nº 25.524/2025 -, o orçamento público para o ano
vindouro alcança a cifra de R$ 70,8 bilhões. A proposição foi aprovada em
primeiro turno na tarde de ontem, sendo relatada pelo deputado Vitor Bonfim
(PV). O PL recebeu o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Presidente da Casa, deputado
Adolfo Menezes (PSD), que dirigiu a sessão, elogiou a produção legislativa da
Alba no exercício 2024, e comunicou que a eleição à Mesa Diretora para o biênio
2025 / 2026 acontece no próximo dia 3 de fevereiro, às 14:30 horas.
“A ALBA teve um ano bastante
produtivo em 2024. Buscou ser célere e criteriosa com todas as proposições que
aqui chegaram, sobretudo aquelas que dizem respeito aos interesses mais diretos
dos baianos, seja do Executivo, dos órgãos públicos e dos deputados. O
Legislativo estadual, mais uma vez, dá um exemplo de compromisso com a Bahia”,
destacou Adolfo Menezes.
Várias proposições receberam a
aprovação da Casa em segundo turno. Destaque para o Projeto de Lei nº
25.624/2024, que trata da revisão do Plano Plurianual – PPA 2024 / 2027; o
Projeto de Lei nº 25.442/2024, que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos
Civis; e o Projeto de Lei nº 25.272/2024, que institui o Código de Vigilância
Sanitária.
Também recebeu o sinal verde dos
parlamentares o Projeto de Lei nº 25.643/2024, de autoria do Executivo,
relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que dispõe sobre os serviços
jurisdicionais prestados à sociedade.
Mesmo destino tiveram o Projeto
de Lei nº 25.546/2024, que trata dos valores das taxas dos serviços públicos; e
o Projeto de Lei nº 25.605/2024. Esta proposição, também de autoria do
Executivo, dispõe sobre as alíquotas de três impostos: IPVA, Transmissão de
Causa Mortis e Doação, e Bens e Direitos.
Diversos projetos de concessão de
honrarias e declaração de utilidade pública a entidades civis, apresentados
pelos deputados, também foram aprovados. (AScom).
Foto: Sandra Travassos/Ascom-Alba