A Polícia Federal (PF) prendeu na
manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), o ex-deputado federal Daniel
Silveira. Colocado em liberdade condicional na última sexta-feira (20),
Silveira volta ao regime fechado quatro dias depois por violar o horário
determinado para voltar à residência.
Na decisão da liberdade
condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou diversas condições, incluindo o uso de tornozeleira e estar em casa
no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados.
Segundo Moraes, o ex-deputado
desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10 de domingo (22), ou
seja, mais de quatro horas depois horário limite.
A defesa alegou que Silveira
estava em um hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo, mas não
houve autorização judicial ou “demonstração de urgência”, de acordo com o
ministro.
O ex-deputado será levado à
Superintendência da PF no Rio, e posteriormente, deve ser encaminhado ao
presídio.
Silveira foi proibido de entrar
em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de
Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar
Costa Neto.
O ex-deputado também estava
impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, além de dar
entrevistas e participar de cerimônias.
Em nota, ainda após a
determinação de liberdade condicional, a defesa de Silveira afirmou que causou
“perplexidade” o teor das restrições impostas, que impõem a condição de
“solto-preso”. Os advogados afirmaram que o “livramento concedido não foi um
ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei.”
A CNN tenta novo contato com os
advogados do ex-deputado para comentar a volta para a prisão.
Condenado
Silveira foi condenado a 8 anos e
9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à
violência contra ministros do STF. Ele estava preso desde fevereiro de 2023 e
cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro até a determinação de
Moraes.
O ex-deputado ainda tem 5 anos e
9 meses para cumprir. Na época, também foi aplicada uma multa, que em valores
atualizados podem valer mais de R$ 247,1 mil.
A condenação de Silveira
refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas
redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.
No vídeo, ele fez uso de
palavrões contra os magistrados e acusou alguns de receberem dinheiro por
decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
Em março de 2021, Silveira foi
para prisão domiciliar e, em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a
obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais.
Pelo caso, a Procuradoria-Geral
da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF contra Silveira.
Tornado réu, ele foi a julgamento
pela Corte em 20 de abril, tendo sido condenado por placar de 10 a 1. Nunes
Marques votou pela absolvição, e André Mendonça, por uma pena menor. Nove
magistrados votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão.
No dia seguinte à condenação, o
então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto da graça constitucional,
concedendo perdão a Silveira. O STF depois derrubou o perdão, considerando a
medida inconstitucional. (Elijonas Maiada
CNN , Brasília)
Bruno Spada/Câmara dos
Deputados