O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) pretende publicar, até 31 de dezembro, um decreto presidencial que
elevará o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025,
com pagamento em fevereiro. O reajuste de R$ 106 representa um aumento de 7,5%,
acima da inflação, segundo fontes do governo.
Durante o governo de Jair
Bolsonaro (2020-2022), o salário mínimo foi corrigido apenas pela inflação, sem
ganhos reais. Em 2023, houve um pequeno aumento acima da inflação.
O cálculo do salário mínimo de
2025 segue a nova fórmula aprovada no pacote fiscal do governo, que considera a
inflação do INPC até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos antes
(3,2%). No entanto, para conter despesas, a regra agora impõe um teto de 2,5%
sobre o crescimento do PIB na composição do reajuste.
Com a nova metodologia, o salário
mínimo seria de R$ 1.517, mas o governo deve arredondar o valor para R$ 1.518.
Caso o teto de 2,5% não fosse aplicado, o valor seria de R$ 1.528, gerando uma
diferença de R$ 10 por mês.
Impacto fiscal
A mudança visa limitar o aumento das despesas públicas, já que o salário
mínimo serve como base para aposentadorias, pensões e benefícios
previdenciários. Cada R$ 1 de aumento representa um custo de R$ 392 milhões
para o governo. Assim, com a nova regra, a economia projetada para 2025 é de
cerca de R$ 4 bilhões.
Até 2030, o impacto acumulado da
restrição no reajuste deve resultar em uma economia de R$ 110 bilhões,
equivalente a um terço da meta total de economia pública no período, estimada
em R$ 327,1 bilhões.
O salário mínimo é referência
para 59,3 milhões de brasileiros, segundo o Dieese (Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Além dos trabalhadores formais,
aposentados e beneficiários de programas como o BPC também dependem desse
valor.
O Dieese alerta que a limitação
ao aumento real do salário mínimo pode trazer impactos negativos à economia.
“Na economia, a restrição ao
aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das
famílias é um dos principais motores econômicos, como é possível observar no
resultado do PIB do 3º trimestre de 2024, por exemplo. Com menos dinheiro
disponível, o consumo de bens e serviços tende a cair, com consequências
negativas sobre o crescimento econômico”, avalia a entidade.
Os efeitos da medida serão
sentidos no curto prazo, influenciando a renda disponível das famílias e,
consequentemente, o consumo e o poder de compra dos brasileiros. (IG- Brasil
Econômico).