O Governo do Estado envia para a Assembleia Legislativa
Projeto de Lei do Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos
Estaduais, que visa garantir a ampliação
da rede de atendimento, bem como a melhoria da qualidade do serviço. A
proposta, que deve ser encaminhada aos deputados esta semana, tem como objetivo
consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores
é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela.
Na atual tabela, sem
reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até
R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não tem modificações,
gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao
plano. Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250,00,
garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a
contribuir mais.
Maioria sem aumento –
Dos 186.429 titulares do plano, 56 estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00
e não terão reajuste. Para 32 dos beneficiários, o reajuste será de até 10 . São
mudanças necessárias para garantirmos a saúde financeira do plano, mantermos o que
já foi conquistado e ampliarmos a assistência, principalmente no interior do
estado, explica a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso.
Ainda de acordo com o
projeto, a partir da mudança da lei será possível a inclusão de agregados para
titulares pensionistas, o que não é permitido atualmente. A medida permite,
portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os
netos do servidor falecido.
Nova gestão – Outra
alteração prevista no projeto é o limite de idade para agregados, que passará a
ser de 24 anos, em adequação ao regramento vigente de forma geral no país.
Também haverá a unificação da tabela de agregados.
A contribuição do cônjuge terá reajuste de 10 , passando
para 50 do valor da contribuição do titular. O valor do Plano Especial,
opcional para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$ 65,00, o equivalente a
uma consulta médica do Planserv.
Cristina Cardoso destaca que as alterações fazem parte de um
novo planejamento institucional do Planserv, tornando-o mais adequado à
realidade da economia e da área da saúde. Nosso projeto está alicerçado em
quatro pilares básicos: equilíbrio financeiro, gestão interna, interiorização e
qualidade, explica.
Paralelamente, o Planserv está aprimorando seus processos de
gestão e controle e promovendo a avaliação e requalificação da rede de
prestadores. O objetivo é levantar as necessidades, identificar lacunas
assistenciais e direcionar as ações de ampliação da assistência, sobretudo no
interior baiano, seguindo diretriz da atual gestão do Governo Estadual. (Secom)