O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima
quinta-feira uma ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff. O
tema está previsto na pauta do Plenário da Corte eleitoral, marcada para a
manhã da quinta, 13. O caso foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual
o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano
passado.
A relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis, rejeitou
monocraticamente o pedido em fevereiro deste ano, mas o tema foi levado ao
Plenário em março, após recurso apresentado pelo PSDB. O julgamento foi
interrompido por pedido de vista (mais prazo para analisar) do ministro Gilmar
Mendes, vice-presidente do TSE.
Ao negar o pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma da
presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer para o mandato
iniciado neste ano, Maria Thereza argumentou que os tucanos apresentaram [de
forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude]
e não apresentam [indício de prova que pudesse justificar o prosseguimento de
ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático].
Ela negou o prosseguimento da ação de impugnação de mandato,
apresentada pelo PSDB no dia 2 de janeiro. [Como justificado no início desta
decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos
fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões
continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade
necessária a atender o referido dispositivo constitucional], apontou a
ministra.
O partido argumenta na ação que houve abuso de poder
político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e
televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de
prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de
propaganda institucional em período proibido.
Além disso, o PSDB aponta a existência de suposto abuso de
poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite,
financiamento de campanha com doações oficiais [contratadas pela Petrobras como
parte da distribuição de propinas], entre outros. Além da ação que será julgada
na quinta-feira, o TSE tem hoje outras três ações apresentadas pelo PSDB com
pedidos semelhantes, que poderiam levar à cassação do diploma da presidente.
Em uma dessas ações, de relatoria do ministro João Otávio de
Noronha, que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça eleitoral, já foram
ouvidos dois delatores da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Na última semana, Noronha disse
que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de outra
delação, do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. O PSDB já pediu que Pessoa
preste depoimento na condição de testemunha, mas, como o acordo que o
empreiteiro firmou com o Ministério Público está sob sigilo, é preciso ainda
outra autorização do STF. (Estadão Conteúdo)